Pleno do TJ se julga incompetente para julgar e André Maia

O odontólogo André Maia pode retornar ao cargo de prefeito nas próximas horas.

Na manhã de hoje, em sessão ordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu que a corte é incompetente para receber a denúncia contra o prefeito de Senador Guiomard.

Maia foi afastado do cargo e preso por ter sido denunciado sob a acusação de desviar recursos públicos da União.

Com a decisão todos, os atos foram anulados.

A defesa de André Maia levantou questão de ordem junto aos desembargadores, mostrando jurisprudência e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Alegaram que o caso deve estar sujeito a um julgamento na esfera da Justiça Federal.

Com a corte julgando ser incompetente, todas as decisões do juiz foram anuladas e André Maia volta ao cargo.

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