PGE ainda estuda resposta de ex-governadores sobre suspensão do pagamento de pensões; o entendimento é que todos após a Constituição percam o benefício

Não há decisão tomada sobre a suspensão do pagamento de pensão dos ex-governadores.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda estuda os casos.

As respostas dos ex-governadores e pensionistas estão sendo analisadas pelos procuradores.

De concreto, até agora, é que há um entendimento: todos que passaram a receber a partir de 1988, após a promulgação da Constituição, ficarão sem o salário.

Para alguns ex-governadores, porém, pode vir mais dor de cabeça.

A PGE estuda a cobrança da restituição de valores que alguns receberam acima do teto.

São ex-governadores que acumularam vencimentos com salários de mandatos eletivos ou com nomeações.

“Aquele que extrapolou o teto salarial, terá que devolver”, explica uma fonte.

Nessa situação estariam enquadrados os ex-governadores Flaviano Melo, Jorge Viana e Binho Marques.

O tema pensão de governadores sempre foi muito polêmico.

No fim da década de 1990, o então governador Orleir Cameli extinguiu o benefício.

No governo seguinte, de Jorge Viana, o benefício voltou.

O projeto foi apresentado por um primo de Cameli e oposição a Viana, o então deputado estadual Vagner Sales.

O direito à pensão ao atual e aos próximos governadores caiu. Projeto do atual líder do governo, Gehlen Diniz, foi aprovado há dois anos.

A aprovação do projeto de Diniz retirou todo o artigo 77 da Constituição Estadual. Também acabou com o objeto de ação da OAB que tramitava no STF.

O óbvio é que a PGE proponha derrubar os pós 1988. Mas se quiser pegar todos mundo, o veneno jurídico é outro.

Terá que ingressar no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Constitucionais.

Ainda vai render muitos rounds jurídicos.

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