Não há decisão tomada sobre a suspensão do pagamento de pensão dos ex-governadores.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda estuda os casos.
As respostas dos ex-governadores e pensionistas estão sendo analisadas pelos procuradores.
De concreto, até agora, é que há um entendimento: todos que passaram a receber a partir de 1988, após a promulgação da Constituição, ficarão sem o salário.
Para alguns ex-governadores, porém, pode vir mais dor de cabeça.
A PGE estuda a cobrança da restituição de valores que alguns receberam acima do teto.
São ex-governadores que acumularam vencimentos com salários de mandatos eletivos ou com nomeações.
“Aquele que extrapolou o teto salarial, terá que devolver”, explica uma fonte.
Nessa situação estariam enquadrados os ex-governadores Flaviano Melo, Jorge Viana e Binho Marques.
O tema pensão de governadores sempre foi muito polêmico.
No fim da década de 1990, o então governador Orleir Cameli extinguiu o benefício.
No governo seguinte, de Jorge Viana, o benefício voltou.
O projeto foi apresentado por um primo de Cameli e oposição a Viana, o então deputado estadual Vagner Sales.
O direito à pensão ao atual e aos próximos governadores caiu. Projeto do atual líder do governo, Gehlen Diniz, foi aprovado há dois anos.
A aprovação do projeto de Diniz retirou todo o artigo 77 da Constituição Estadual. Também acabou com o objeto de ação da OAB que tramitava no STF.
O óbvio é que a PGE proponha derrubar os pós 1988. Mas se quiser pegar todos mundo, o veneno jurídico é outro.
Terá que ingressar no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Constitucionais.
Ainda vai render muitos rounds jurídicos.
