Perpétua Almeida cobra votação da PEC de sua autoria que manda à reserva militar que ocupar cargo público

Após a confirmação da exoneração do general Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) foi à sua conta no Twitter cobrar a votação da PEC de sua autoria que manda à reserva militar que ocupar cargo público.

“General Pazuello ao sair do MS, humilhado por sua própria incompetência, respinga nas Forças Armadas. Vai voltar para Exército? E a hierarquia militar? É preciso separar FA e governo. Apresentei PEC: militar da ativa, que assumir cargo civil, entra para a inatividade automaticamente”, escreveu.

No ano passado, a deputada apresentou uma PEC que acrescenta um Inciso XXIII ao Artigo 37 da Constituição, a saber:

Art. 1º O art. 37 da Constituição passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXIII:
XXIII – O militar da ativa somente poderá exercer cargos de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação, desde que atendidos os seguintes requisitos:
a) se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
b) se contar mais de dez anos de serviço passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

A proposta da parlamentar acreana foi defendida pelo jornalista Reinaldo Azevedo, em artigo na Folha de S. Paulo. Veja aqui.

“Assim, todo apoio à PEC da deputada Perpétua Almeida, que trata do exercício de cargos púbicos. Precisamos de uma outra que mude a questão da elegibilidade”, destacou o jornalista.

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