OU GLADSON EXPLICA TODAS AS GRAVES ACUSAÇÕES QUE PESAM CONTRA ELE, OU DEVE SE AFASTAR DO GOVERNO IMEDIATAMENTE

Por Leo de Brito e Daniel Zen

Em que pesem as tentativas frustradas de assessores, aliados políticos e setores aliados da imprensa acreana em colocar panos quentes em relação às graves acusações que pesam contra o governador Gladson Cameli (Progressistas) e a cúpula de seu governo, o fato concreto é que tais acusações constantes da Operação Ptolomeu, desencadeada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),merecem, pelo menos, uma explicação firme, clara e consistente, sobretudo por parte do mandatário maior do estado do Acre.

Os fatos são gravíssimos. Segundo a Polícia Federal (PF), trata-se de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de uma organização criminosa, cujo líder seria o próprio governador Gladson Cameli, envolvendo movimentações suspeitas de R$ 800 milhões.

Esses recursos teriam sido desviados da educação e, mais grave ainda, da saúde, em um momento em que milhões de reais em recursos federais foram destinados para o Acre por conta da pandemia de Covid-19, que veio matar centenas de acreanos.

Se confirmados os fortíssimos indícios investigados inicialmente, esse será, sem dúvidas, o maior escândalo de corrupção da história do Acre.

Diga-se de passagem, pela primeira vez na história, policiais bateram às portas da casa do governador e do Palácio Rio Branco, a partir de uma decisão da segunda mais importante corte judicial do país, o STJ, um tribunal rigoroso e respeitado.

Há mais de dois anos, o governador e seu governo vêm sendo denunciados por inúmeros escândalos de corrupção pelo próprio vice-governador, Major Rocha.

Segundo as recentes revelações de jornais investigativos que tiveram acesso ao processo, ao contrário do propalado pelos defensores do governo, as provas colhidas contra o governador, seus familiares e a cúpula do governo são fartas e contundentes e foram produzidas até com certa facilidade, dado o impressionante sentimento de impunidade dos envolvidos.

Mais impressionante ainda são as respostas absolutamente evasivas do governador que, reconheçamos, tem o direito à presunção de não culpabilidade. Mas, ao invés de ficar fazendo dancinhas e gracejos por aí, fingindo que ele não é o principal investigado, como homem público e como maior autoridade do Estado, ele tem o dever moral de explicar ao povo do Acre, que ora sofre com o desgoverno, a miséria e o desemprego – e que a ele confiou a administração da coisa pública – todas as acusações que pesam contra ele. E elas não são poucas.

Como pode o governador dizer que colabora com as investigações se a chefe de seu gabinete civil, em frente às câmeras de um hotel, de forma absolutamente flagrante e audaz, obstruiu as investigações, dando sumiço em seu celular na frente de policiais federais? Como diria o grande processualista Francesco Carnelutti, em sua célebre obra As Misérias do Processo Penal, “(…) o delito é um pedaço do caminho, do qual quem percorreu trata de destruir as pegadas (…).”

Ademais, a sociedade acreana tem perguntas a serem respondidas por sua Excelência o senhor governador Gladson Cameli: por que o governador declarou um patrimônio de R$ 2,9 milhões ao TRE, quando do registro de sua candidatura e, apenas três anos depois, já tem um patrimônio de R$ 5,8 milhões?

Como explicar que esse patrimônio cresceu em torno de R$ 1 milhão a cada ano em que esteve no governo, um aumento patrimonial de 80%?

O que explica que a conta do pai do governador teria crescido R$ 107 mil em janeiro de 2019 para R$ 420 milhões em agosto do mesmo ano, logo após a posse do filho? O que justifica um gasto médio de R$ 68 mil por mês com cartão de crédito para quem recebe um salário de R$ 35,4 mil?

O que justifica a aquisição de 9 veículos, sendo 5 de luxo, desde o início de seu mandato até o presente momento?

Como justificar as mais de 20 operações financeiras suspeitas, que totalizariam R$ 800 milhões e que, segundo a PF, teriam contado com a participação do governador?

Como explicar a existência de uma organização criminosa atuando nas áreas de saúde e obras públicas, com atos absolutamente suspeitos tais como recebimento de vantagens indevidas para o direcionamento de licitações, formalização de contratos superfaturados e atestando o recebimento de mercadorias que nunca chegaram, ou chegaram em número insuficiente de acordo com o pagamento efetuado?

O que dizer de depósitos fracionados e em espécie, realizados por terceiros, nas contas do governador, na ordem de mais de R$ 950 mil? E quanto à construção de uma mansão de 1.000 metros quadrados? São perguntas que não querem calar.

Dentre as acusações, e que veio a redundar em sua prisão temporária, está a participação do amigo e correligionário, o empresário Rudilei Estrela. Mas, o motivo de maior perplexidade tem a ver com a suposta utilização do nome do próprio filho, uma criança de 6 anos, na criação de uma holding usada em operações suspeitas.

O nome do filho teria sido usado para a criação dessa empresa, aberta com capital social de R$ 100 mil e que, segundo a PF, seria uma empresa de fachada, que já movimentou mais de R$ 6 milhões.

Essa empresa, segundo as investigações, tem um patrimônio que, só em veículos, supera seu capital social e esteve envolvida na tentativa de comprar imóvel de luxo orçado em mais de R$ 5 milhões em São Paulo.

O governador tem o dever de explicar mais essa gravíssima situação.

Um dos argumentos utilizados pelos seus defensores é de que “o governador é rico, não precisa roubar”, uma clara visão preconceituosa de uma elite atrasada representada por tipos como Gladson, o que, em sentido contrário, poderia significar que “só pobre rouba”, o que é um verdadeiro absurdo.

É verdade que é muito mais difícil ver ricos que roubam na cadeia. Os motivos, todos conhecemos. Talvez seja essa expectativa de impunidade que alimente alguns desses desejos.

O certo mesmo é que a Constituição brasileira consagrou o princípio da moralidade como um dos mais importantes da administração pública e nenhum mandatário pode fugir disso.

O governador Gladson Cameli tem direito a responder esse processo com todas as garantias processuais prescritas em nossa Constituição. Sim, como professores de Direito, defendemos isso.

Entretanto, ele tem o dever moral inafastável de se explicar de forma clara perante o povo do Acre. Ou faz isso, ou deve se afastar do cargo imediatamente.

Leo de Brito – professor do curso de Direito da UFAC e deputado federal pelo PT

Daniel Zen – professor do curso de Direito da UFAC e deputado estadual pelo PT

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