Os PPPs, o 5G e a expansão da banda larga no Brasil

Por Aníbal Diniz*

O aumento do número de assinantes de banda larga fixa no Brasil, principalmente nas cidades com população inferior a 30 mil habitantes, tem acontecido basicamente em função da presença dos Prestadores de Pequeno Porte – PPPs, que não têm medido esforços para promover a inclusão digital nas localidades onde as grandes operadoras não priorizam seus investimentos. O “osso” das gigantes do setor de telecomunicações é a “carne de primeira” dos provedores regionais. É assim que eles avançam com suas redes de fibra pelas regiões economicamente menos atrativas do país e possibilitam o acesso à internet de alta velocidade e a inclusão aos serviços e aplicações digitais a pessoas que até há pouco tempo estavam digitalmente excluídas.

Foi devido ao sucesso que vêm fazendo na expansão da oferta de banda larga fixa nessas áreas de pouca atratividade econômica que os prestadores de pequeno porte sensibilizaram a Área Técnica e o Conselho Diretor da Anatel para que assegurassem a participação deles no leilão de espectro para a tecnologia móvel de 5ª Geração, o 5G. Na proposta de edital do leilão para o 5G trazida pelo conselheiro Carlos Baigorri, que está sob vista do presidente Leonardo de Morais mas já conta com os votos favoráveis dos conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira, está prevista a destinação de, pelo menos, 20% da banda ofertada na faixa de 3.5 GHz, subdividida em blocos regionais, para possibilitar a participação de entrantes e de PPPs com presença nas regiões. A Anatel faz certo ao adotar regulamentação assimétrica em favor da competitividade. Prova robusta disso é que, desde que passou a tratar os PPPs de forma diferenciada, a oferta de banda larga fixa, que é o serviço essencial na atualidade, só aumentou no Brasil.

Aliás, a soma da participação de todos os pequenos já ocupa a posição de maior provedor de banda larga fixa, com mais de 11 milhões de acessos entre os cerca de 42 milhões registrados no último trimestre de 2020 pela Anatel. A presença dos provedores de banda larga fixa nas menores e mais distantes cidades é a esperança que podemos alimentar de que os mais de 40 milhões de brasileiros ainda sem acesso à internet poderão contar com a oferta desse serviço essencial mais rapidamente. Com a possibilidade de os PPPs terem acesso ao espectro para a oferta do serviço móvel em 5G, aumentam as chances de disponibilização de banda larga mais rapidamente a um número muito maior de pessoas.

Exemplo de sucesso

O que levou a esta explosão de prestadores de pequeno porte em todas as regiões, fazendo com que a soma de todos os acessos que eles proporcionam represente, hoje, uma participação de mais de 30% no mercado de banda larga fixa do país?

A percepção de que a presença dos prestadores de pequeno porte ofertando mais velocidade a menor preço aumenta a competitividade e favorece a vida do consumidor é algo que vem sendo amadurecido há vários anos pela Anatel. E, ultimamente, passou a fazer parte de vários de seus regulamentos. Na fase inicial do órgão regulador, na década entre 2000 e 2010, a Anatel não tinha instrumentos que propiciassem o crescimento dos pequenos provedores, embora tenha feito uma primeira tentativa de aumentar a competição no mercado por meio das chamadas “espelhinhos”.

A partir de 2011, com o andamento do Plano Nacional de Banda Larga, a multiplicação do número de provedores e a demonstração cada vez maior de que estavam conquistando mais clientes por prestarem serviço de qualidade, a Anatel também passou a adotar instrumentos regulatórios para incentivá-los a fazerem mais e melhor. É claro que as mudanças não aconteceram num passe de mágica, mas aos poucos foram se viabilizando. Basta lembrar que uma licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) chegou a custar R$ 9 mil, passando posteriormente para R$ 400 e atualmente está sendo gratuita para provedores com até 5 mil clientes. Nesses casos, a única exigência é que o provedor do serviço informe à Anatel sobre sua existência e o número de assinantes que possui.

Até o ano de 2014, a Anatel já tinha aprovado seu Plano Geral de Metas de Competição – PGMC e já havia colocado em prática o Sistema Nacional de Oferta no Atacado, o SNOA, com vistas a obrigar as operadoras com participação de mercado significativa – PMS a garantirem o acesso a sua infraestrutura por parte dos pequenos provedores. Os problemas da oferta desses produtos permanecem até hoje, mas o nível de preocupação da Anatel com a promoção da competitividade é muito maior na atualidade. Principalmente depois da revisão do PGMC, em 2018, quando foi adotada a nova definição de prestador de pequeno porte, que passou a permitir um crescimento praticamente sem limites para os PPPs.

Desde a revisão do PGMC, todo prestador com participação no mercado inferior a 5% em qualquer modalidade de serviço é considerado PPP.  Antes, o limite era de 50 mil assinantes, o que inibia o crescimento dos pequenos prestadores porque, depois dos 50 mil, eles tinham que se submeter às regras aplicadas às grandes operadoras. Com a regra dos 5%, adotada a partir de 2018, os PPPs ficaram livres para crescer e completamente à vontade para reportar seu crescimento ao órgão regulador, sem medo de incidirem em obrigações regulamentares mais fortes.

Oportunidade

O leilão de espectro para o serviço móvel de 5ª Geração é a grande oportunidade para os PPPs prestarem também o serviço de internet sem fio (FWA) de alta velocidade nas suas áreas de prestação. Com a soma da infraestrutura de fibra óptica que eles dispõem e a rede móvel que eles terão que implantar, os PPPs poderão fazer com que a banda larga chegue ainda mais longe e a um custo de implantação muito mais baixo.  Parece algo pouco provável, mas é o que se depreende de poucas horas de conversa com o José Roberto Nogueira, CEO da Brisanet, que já conectou mais de 500 mil famílias em banda larga fixa em mais de 200 cidades do Nordeste e ainda presta vários outros serviços digitais. O seu projeto está muito bem definido, e ele está seguro de que vai conseguir, com o serviço 5G, levar conexão superior a 100 Mbps a preços mais em conta que os praticados hoje com os serviços 3G e 4G, que ainda não oferecem conexão de boa qualidade em milhares de municípios e localidades.

A exemplo da Brisanet, que parte de sua sede na pequena cidade de Pereiro, no Ceará, há vários outros PPPs instalados em outras cidades de diferentes regiões do Brasil que estão otimistas com a possibilidade de iniciarem uma operação móvel a partir da tecnologia 5G, caso eles tenham acesso ao espectro. É certo que eles dependem também de outras regras assimétricas, como compartilhamento de espectro em 3G e 4G a preços acessíveis, oferta de roaming para garantir o serviço de voz a seus futuros clientes, garantia de interconexão e possibilidade de compartilhamento de infraestrutura, que é algo racional e muito favorável ao fortalecimento da competitividade, tanto das pequenas quanto das grandes operadoras.

Operadora neutra

E, se desse leilão de espectro para o 5G, com a soma da sobra do bloco de 700 MHz que está no mesmo edital, surgir no Brasil uma operadora neutra de infraestrutura, muito melhor para todos. Imagine o quanto será prático para um PPP se ele puder iniciar uma operação em 5G sem necessariamente ter que fazer o investimento integral na infraestrutura. Essa é a ideia da presença do operador neutro no mercado. Especializar-se na oferta de infraestrutura no atacado sem competir com o prestador de serviço no varejo. O prestador varejista paga ao operador neutro pela utilização da infraestrutura, mas em compensação não terá que fazer o investimento inicial para implantá-la. Outro dado importante, o operador neutro pode ser condicionado pelo órgão regulador a direcional seus investimentos para as áreas que mais precisam de infraestrutura, de acordo com a orientação do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT. Assim não haverá sobreposição de infraestrutura e desperdício de investimentos.

É preciso democratizar o uso do espectro. Os atuais detentores de espectro, as grandes operadoras, têm que ser obrigadas a compartilhar o uso desse recurso essencial para conectar pessoas em milhares de localidades no Brasil. Se houver uma política de compartilhamento de infraestrutura das redes móveis e do espectro já alocado às grandes operadoras, haverá muito mais chance de participação dos pequenos nos serviços móveis, e isso significará a possibilidade de o acesso a essas tecnologias chegar a regiões hoje desassistidas. A grande questão a ser respondida é como assegurar que todos tenham acesso à internet de alta velocidade a preços razoáveis no Brasil. Será que, depois de um ano de isolamento adotado para enfrentamento à pandemia, ainda há dúvida sobre a essencialidade da internet de alta velocidade para a vida das pessoas? O trabalho, a educação, o lazer, a viabilidade dos negócios de pequenos e grandes empreendedores, tudo depende de boa conectividade para acontecer com sucesso.

A conectividade é a chave para a inclusão social, para a viabilidade dos negócios, para o crescimento da economia nos planos local, regional e nacional, e tem que estar no centro de qualquer estratégia de desenvolvimento. Considerando que a corrida pela implantação da infraestrutura de 5G já começou em alguns países e que será o centro das atenções no tocante à implantação de infraestrutura também aqui no Brasil nos próximos anos, o principal tema de debate é como assegurar que os benefícios da tecnologia de 5ª Geração sejam acessíveis ao maior número de pessoas, em todas as regiões do país. E, para isso, há que se buscar as regras que mais contribuam para o fortalecimento da competição, que possibilitem oportunidade para que os PPPs tenham acesso ao espectro e que tenham liberdade para implantar as redes 5G, de acordo com a estratégia mais adequada ao retorno dos investimentos feitos. Não há dúvida de que as grandes operadoras iniciarão a implantação de suas redes pelas capitais e pelas maiores cidades. Mas os PPPs, ao contrário, iniciarão exatamente a partir das pequenas e médias localidades onde os grandes não se fazem presentes. 

Não há tempo a perder. O Brasil, mais do que nunca, precisa dos provedores regionais para fazer a conectividade acontecer, em curto prazo, nas áreas economicamente mais deprimidas. O leilão do 5G pode ser o grande marco em favor da conectividade daqueles que, por estarem nos municípios mais pobres e nas localidades mais isoladas, estão fora dos planos das grandes operadoras. Espera-se que haja bilhões de reais em investimentos, bilhões de dispositivos conectados, carros autônomos, cidades inteligentes, cirurgia à distância, inteligência artificial, etc. Um mundo de possibilidades e oportunidades desponta a nossa frente, com a geração de emprego, acompanhado de aumento da produtividade e da competitividade. O ponto de partida é garantir que todos os brasileiros estejam conectados em internet de alta velocidade para melhor desfrutarem de todos os benefícios.

Para isso, algumas condições são indispensáveis: que o leilão de espectro de radiofrequência para o 5G fortaleça a competitividade nacional para grandes e pequenos operadores; que a contribuição dos PPPs para a expansão da banda larga fixa se estenda para o 5G; que as medidas regulatórias assimétricas em favor dos PPPs, como o Plano Geral de Metas de Competição – PGMC continuem na pauta da Anatel; que o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT seja o documento orientador dos investimentos em infraestrutura; e que a segurança de rede e a liberdade tecnológica sejam tratadas com o mesmo nível de preocupação, em defesa da soberania nacional e da competitividade do país.

* Sobre o Autor – Aníbal Diniz, 58, graduado em História pela UFAC. Atuou no jornalismo (1984- 1992), foi assessor de comunicação da Prefeitura de Rio Branco (1993-1996), secretário de comunicação do Governo do Acre (1999-2010), senador pelo PT-AC (2011 e 2014) e conselheiro da Anatel (2015 – 2019)

Texto originalmente publicado em.

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