O Determinador volta a falar em decretar calamidade financeira; Cameli deu a declaração após sair de audiência com Bolsonaro

Conhecido pelo excesso de determinações, o Determinador Gladson Cameli voltou a falar em decretar estado de calamidade financeira no Acre.

A declaração do Determinador, dada à CBN, foi feita após a reunião dos governadores com o presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira.

Cameli reclamou do alto custo pago pelo tesouro estadual para cobrir as despesas com o pagamento dos aposentados e pensionistas do Acre.

Alegando sérias dificuldades, o Determinador garante que, se não houver mudanças nas regras do pacto federativo, só terá condições de governar até o meio do ano.

“Este mês tivemos que desembolsar quarenta milhões de reais para pagar a Previdência. Se as coisas continuarem assim, terei que decretar estado de calamidade financeira”, declarou.

Não é a primeira vez que Cameli fala sobre esse tema.

No início do ano, chegou a aventar essa possibilidade, mas recuou.

Deve ter voltado a pensar depois de conversar com outros governadores.

Em vários estados brasileiros, como Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Minas Gerais, os governadores já decretaram calamidade para entrarem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Mas a situação não é tão simples.

O decreto, por si só, não garante que o estado entre no RRF.

Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, estão em calamidade financeira desde 2016 e até hoje não conseguiram atingir as condições mínimas para serem alcançados pelas regras.

É necessário, por exemplo, que as contas a pagar não sejam cobertas pelo dinheiro em caixa e que os gastos com pessoal, juros e amortização da dívida sejam iguais ou superiores a 70% da receita corrente líquida.

Esse não é o caso do Acre, que tem saúde financeira atestada com nota B pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

É importante destacar as consequência de um decreto dessa magnitude.

Ao decretar a calamidade, o governador poderá atrasar o pagamento de dívidas, especialmente as discricionárias (não obrigatórias), e abrandar regras que punem governadores que ultrapassam o limite de gastos com servidores públicos estabelecido pela LRF.

A responsabilidade é grande.

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