”Não vamos aceitar calado o desmonte da educação”, afirma Léo de Brito

”Não vamos aceitar calado o desmonte da educação”, afirma Léo de Brito

Deputado entrou com requerimento contra cortes no orçamento das Universidades

O deputado Leo de Brito (PT-AC) entrou na última quarta-feira com Requerimento de Informação na Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle – CFFCO, solicitando explicações por parte do Ministério da Educação quanto os cortes no orçamento das universidades federais.

Segundo matéria publicada esta semana no O Globo, os valores repassados as Universidades Federais vem caindo progressivamente desde 2014 e chegou, neste ano, a níveis críticos. De acordo com o Painel do Orçamento Federal, estão livres em 2021 R$ 2,5 bi para as 69 universidades e 1,3 milhão de estudantes.
Esse valor é praticamente o mesmo que o orçamento de 17 anos atrás (com os valores atualizados pelo IPCA). No entanto, naquela época, eram 574 mil alunos e 51 instituições na rede.

Os gastos discricionários das instituições federais de ensino vão desde as contas mais básicas, como água, luz, limpeza e segurança, como para pagamento de bolsas, compra de insumos para pesquisa e reformas prediais. Com um orçamento muito baixo, alunos mais pobres perdem a ajuda que os garante nas universidades, pesquisas são interrompidas e, agora que as universidades estão no limite, contas de água, de luz e de limpeza podem não ser pagas.

“Este governo está fazendo um verdadeiro desmonte da Educação no país e não podemos aceitar isso. Como parlamentar quero saber do Ministério o motivo para os cortes no orçamento das Universidades.”

Se não bastasse o corte no orçamento, na tarde desta quinta-feira a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, disse que foi informada, durante reunião com o presidente do Instituto Nacional de Pesquisa e Estudos Educacionais( Inep), Danilo Dupas Ribeiro, que o do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) não será realizado este ano. Braço do Ministério da Educação, o Inep é o organizador da prova.  

“Segundo a presidente do Conselho Nacional o exame só deve ocorrer em janeiro de 2022, por falta de recursos no Orçamento. Não vamos aceitar calados. Quer dizer que não tem Orçamento para o Enem, para as Universidades, para pesquisa, mas tem pra viabilizar Orçamento secreto e emendas para comprar o Centrão?!”.

O orçamento secreto de Bolsonaro foi denunciado no último final de semana pelo Jornal Estadão, que apurou o uso de R$ 3 bilhões em verbas do Orçamento Federal de 2020 para contemplar ações patrocinadas por um grupo de parlamentares aliados sem a devida transparência. O mesmo está sendo comparado por especialistas ao escândalo dos “Anões do Orçamento”, que no início dos anos 1990 culminou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e resultou no afastamento de seis congressistas.

Outros quatro renunciaram ao mandato antes da conclusão das investigações.

Aumento de salário extra-teto para Bolsonaro

Além de pedir explicações sobre o corte do orçamento para a Educação, Leo de Brito também quer explicações sobre Portaria publicada pelo Ministério da Economia, no dia 30 de abril de 2021, que permitirá a reservistas e servidores públicos aposentados que exercem também determinados cargos públicos receber acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil. Com a nova regra, o presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, deverá ter um “aumento” de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, de R$ 24 mil mensais.

“As pessoas estão passando fome no país, a miséria aumentou, não há emprego, e o governo concede um aumento deste? Que fere claramente o que diz a Constituição Federal sobre o teto salarial. Isso é uma vergonha! É rir da cara do trabalhador, da cara do microempresário, que luta pra sobreviver.”, conclui.

Leonildo Rosas

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