Mudança no processo de envio dos recursos faz ‘orçamento secreto’ ficar ainda mais secreto

Por Mariana Carneiro

Uma planilha de cerca de 90 mil linhas guardada a sete chaves no gabinete do senador Marcio Bittar (MDB-AC), o relator do Orçamento de 2021, é o único documento onde se pode encontrar informações sobre o destino dos R$ 16,850 bilhões a serem distribuídos em emendas parlamentares por meio da verba conhecida como “orçamento secreto”.

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Isso porque mudanças recentes na forma de empenho dos recursos tornaram o processo ainda mais secreto. Tão secreto que saber qual parlamentar está apadrinhando cada emenda parece ter se tornado tarefa impossível até mesmo para alguns líderes partidários.

As emendas de relator, tecnicamente chamadas de RP9, são uma modalidade de distribuição dos recursos criada no final de 2019, dando ao relator do Orçamento o poder de decidir para onde o dinheiro deve ser enviado. 

Até agora, ainda se podia encontrar pistas sobre quem eram os donos do dinheiro por meio dos ofícios que pediam aos ministérios a liberação dos repasses, que eram enviados explicando os nomes dos deputados e senadores beneficiados por cada verba. 

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Foi assim que o jornal O Estado de S. Paulo descobriu que 250 deputados e 35 senadores receberam R$ 3 bilhões em emendas para aplicarem em seus redutos políticos em troca de apoio a governistas na eleição para as presidências da Câmara e do Senado.

Mas, como a lei que criou as RP9 não obrigava que se tomasse essa providência, neste ano a cúpula do Congresso decidiu simplesmente retirar os nomes dos parlamentares dos documentos. 

Agora, é Bittar quem assina todos os pedidos, sem dizer quem o pediu, o que torna a informação sobre quem está sendo beneficiado por qual recurso ainda mais difícil de conseguir.

Mas afinal, quem decide como o dinheiro do “Orçamento secreto” será aplicado? O assunto é tão sensível que em Brasília ninguém quer assumir a paternidade da criança. 

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O próprio Bittar, que assina as emendas e formalmente assume a responsabilidade pela destinação dos recursos, diz que não tem nada a ver com isso. Ele não quis dar entrevista, mas enviou uma nota em que afirma que:  “O nome do senador Marcio Bittar aparece como indicador da emenda apenas por ser o responsável pelo envio das informações, mas não é ele o responsável pela alocação do recurso”. Aliados dizem que ele recebe as listas de emendas com o gasto a ser feito e o município, mas não o nome do político que destinou o dinheiro. 

Bittar não informa quem o entrega esses pedidos, embora seja público que R$ 11 bilhões estão sob controle da Câmara e de seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), e outros R$ 5,5 bilhões devam ser distribuídos pelo Senado. 

Só que as emendas do Senado ainda não saíram. Por ora, só a Câmara distribuiu dinheiro. E lá, líderes partidários e assessores contam que é o próprio Arthur Lira quem concentra as decisões sobre a destinação da verba – o que ele, obviamente, nega.

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 “Tem comissão do Orçamento, tem plenário, tem relator-geral, não é presidente da Casa quem define isso. O relator é quem envia aos ministérios. Você imagina que vou sair ligando de deputado para deputado?”, diz o presidente da Câmara. Mas Lira também não explica quem faz esse trabalho e envia as listas a Bittar.

O que os interlocutores do presidente da Câmara contam é que ele está negociando as emendas apenas com o círculo mais próximo de deputados. Se um líder de um partido não é muito ligado a ele, Lira negocia a destinação das emendas daquele partido com o deputado daquela sigla mais chegado a ele.  

Já foram liberados dessa forma R$ 2,753 bilhões. Outro R$ 1,2 bilhão está prometido para até o final de julho, no que um deputado envolvido nas conversas chamou de “esforço para votar às pressas a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2022”. 

Sem a aprovação da lei não se pode decretar recesso parlamentar, e por isso a LDO tem que ser votada até o final desta semana. O “esforço”, portanto, consiste na troca de verbas pela votação da LDO.

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O fato de ninguém no Congresso querer aparecer como dono do destino do orçamento secreto vem sendo justificado a deputados e assessores parlamentares justamente pela cobertura que a imprensa tem feito do assunto. 

Imagina-se que, fechando o rol de pessoas que têm acesso à informação sobre as emendas, seja reduzida a possibilidade de vazamentos e fique mais fácil rastrear a fonte das informações dadas à imprensa. 

Uma coisa é certa: quem quer aplicar de R$ 11 bilhões do dinheiro público sem ter que prestar contas está pensando em tudo, menos no contribuinte.  

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Veja a matéria original aqui.

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