MPF instaura procedimento para apurar abandono de obra da sede do TCU no Acre

MPF instaura procedimento para apurar abandono de obra da sede do TCU no Acre

Obra está paralisada há anos

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar as razões que levaram ao abandono da obra onde deveria ser a sede do Tribunal de Contas da União (TCU) em Rio Branco, capital do Acre.

O procurador da República Lucas Costas Almeida Dias oficiou ao TCU para que sejam prestadas informações sobre a regularidade da obra.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também foi acionada para que realize fiscalização no local e, se for o caso, lavre autos de infração pela possível violação à legislação municipal (altura do mato, aparente acúmulo de água/possível foco de dengue nas estruturas abandonadas).

Após o recebimento das informações, o MPF estudará as medidas cabíveis para que seja regularizada a situação da construção.

Leonildo Rosas

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