Ministério Público cobra explicações do prefeito de Rio Branco sobre “Kit Covid”

Ministério Público cobra explicações do prefeito de Rio Branco sobre “Kit Covid”


Prefeito Tião Bocalom tem defendido uso de medicações sem eficácia comprovada

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) deram prazo de cinco dias para que o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, responda a uma requisição de informações sobre declarações dadas por ele em defesa do “tratamento precoce” de pacientes de Covid-19 com base em um conjunto de medicamentos que seria conhecido como “kit Covid”.

Segundo o MP, entidades sanitárias e médicas nacionais e internacionais, como a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Associação Médica Brasileira (AMB) e Organização Mundial de Saúde (OMS), já alertaram oficialmente que nenhum medicamento tem eficácia cientificamente comprovada contra a Covid-19, e o pior, o uso de alguns pode, inclusive acarretar outros problemas para a saúde dos pacientes.

Os autores do ofício, procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e o promotor de Justiça Gláucio Ney Shimora Oshiro, lembram ao prefeito, ainda, o contexto de disseminação de fake news e de desinformação por intermédio das redes sociais, com a divulgação de soluções mágicas e milagrosas para combater a pandemia da COVID-19, sem nenhum embasamento científico ou com dados distorcidos da realidade, muitas das quais são referendadas por agentes políticos ou por pessoas que se beneficiam desses conteúdos falsos.

Tião Bocalom tem o prazo de cinco dias para responder ao MP quais medicamentos compõem o denominado “kit Covid” a que ele tem se referido, e também se foi atestada a eficácia dos medicamentos que compõem o kit e, em caso positivo, que forneça cópia do processo administrativo com os estudos realizados que comprovam as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança dos medicamentos, produtos ou procedimentos oferecidos

Ele também deverá demonstrar ao MP se há alguma recomendação do Ministério da Saúde ou de órgão técnico para que o Município de Rio Branco faça uso dos medicamentos que compõem o “kit Covid” e como estes medicamentos estão sendo distribuídos nas unidades básicas de saúde e quais as diretrizes balizam essa distribuição

Também foi questionado ao prefeito se “kit Covid” é destinado a todos os pacientes diagnosticados com a doença ou se há critérios para a distribuição, a depender da gravidade dos sintomas percebidos, bem como a forma que está sendo realizado o acompanhamento da utilização desses medicamentos, dos resultados terapêuticos e de surgimento de intolerâncias e reações adversas importantes

Além disso, Bocalom também deverá explicar se o fornecimento desses “kits” à população em geral será precedido da realização de testes positivos para “Covid-19” e prescrição médica e como tem se dado o acompanhamento durante o tratamento pela Secretaria de Saúde de Rio Branco,

O último ponto questionado pelo MP diz respeito à aquisição dos medicamentos, e Bocalom deverá explicar se houve compra dos medicamentos que compõem, e informar qual o valor foi destinado à aquisição e se houve procedimento licitatório.

Leonildo Rosas

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