Ministério Público abre inquérito para investigar indícios de irregularidades na recuperação da AC-40

A promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos determinou a instauração de inquérito civil para verificar supostas irregularidades cometidas na contratação de empresa para trabalhar na recuperação da estrada AC-40.

A determinação está no Diário do MPEAC do último dia 6.

O Ministério Público Estadual recebeu a denúncia de que os serviços foram feitos pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), sem elaboração dos projetos básico e executivo.

Também não houve licitação, havendo indícios de que adesão de ata cujo objeto não destina-se a recuperação de rodovia.

Na época da execução das obras, o governador Gladson Cameli posou para fotografias em máquinas da empresa que realizou os serviços.

Há seis meses, este Portal denunciou que poderia ter um buraco legal gigante nas obras.

As obras foram divididas para dois executores.

O primeiro trecho, até o Parque Chico Mendes, foi executado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emurb).

Esse trecho foi executado dentro da normalidade e da legalidade, porque há um contrato firmado com o governo.

O buraco legal pode estar no outro trecho.

Os indícios de irregularidades são gigantes, pois não há, sequer, contrato.

Inexiste registro de licitação, ou até mesmo dispensa, para que a empresa fosse contratada.

Espera-se que haja rigor na apuração. É que os culpados, se houver, sejam punidos.

Veja a matéria:

https://www.google.com/amp/portaldorosas.com.br/governo-poe-empresa-para-trabalhar-na-ac-40-sem-licitacao-e-sem-contrato-thiago-caetano-pode-responder-por-improbidade/amp/

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