Mesa diretora da Aleac decidiu que não aceitará versão 2.0 da LDO; Edvaldo Magalhães desmascara tapetão legislativo


https://youtu.be/omxE5WsDXNs

A sessão de hoje foi uma das mais tensas do ano na Assembleia Legislativa (Aleac). Querendo driblar a Constituição Estadual, o governo Gladson Cameli apresentou a versão 2.0 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


Cameli e os seus técnicos não contavam, porém, com a “astúcia” do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), que identificou o que classificou de contrabando.


O governo, que se ajeitou com sua base após devolver os 340 cargos que supostamente havia tirado, queria apresentar um novo projeto de lei com a LDO. Sonhava em levar no tapetão.


O problema é que isso não pode. Pela Constituição, a LDO tem que ser apresentada até o dia 15 de maio e promulgada 60 dias depois.


O governo do Estado sofreu uma derrota histórica, com a derrubada dos vetos, inclusive da LDO.


As leis derrubadas pelos deputados foram promulgadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Junior (PP), há duas semanas. Não há como retroceder.

O retrocesso é ilegal, imoral e inconstitucional.

Para não incorrer na ilegalidade, imoralidade e na inconstitucionalidade, a mesa diretora da Aleac decidiu, no fim da tarde, que o projeto de lei enviado pelo governo permanecerá no arquivo.


Para Edvaldo Magalhães, mais uma vez, o governo tenta desmoralizar o Parlamento e rasgar a Constituição.


Magalhães argumenta que o governador não pode ficar encaminhando projetos de leis com artigos reprovados pela Assembleia, na tentativa de fazer valer, à força e no grito, suas vontades.

“É desrespeitoso, criminoso e inaceitável, tanto com a Assembleia quanto com o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e todos os cidadãos acreanos”.

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