Mazinho e Meire Serafim são investigados por terem descumprido normas sanitárias durante a pandemia

Mazinho e Meire Serafim são investigados por terem descumprido normas sanitárias durante a pandemia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apura, nas esferas cível e criminal, se o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e sua esposa, a deputada estadual Meire Serafim, descumpriram normas sanitárias para o enfrentamento da Covid-19, previstas em decretos federal, estadual e municipal.

Nesta semana, a imprensa noticiou que o prefeito provocou aglomeração de pessoas ao realizar um churrasco durante ato político, o que também repercutiu nas redes sociais com a divulgação de áudios atribuídos a assessores do prefeito e da deputada .

Além disso, o gestor teria ido a um velório, acompanhado da deputada, que segundo as denúncias, testou positivo para o coronavírus. Também chegou ao conhecimento do MPAC que pessoas próximas aos dois políticos teriam contraído o vírus.

Na esfera cível, a investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Luis Henrique Correa Rolim, que instaurou uma notícia de fato. Segundo ele, o objetivo é apurar se houve ilícito cível e improbidade administrativa.

“Cumpre destacar que os fatos narrados nas notícias jornalísticas e nos áudios de WhatsApp, se de fato ocorreram da forma como relatado, praticados por duas autoridades, afrontam diversas normas, leis e decretos nos âmbito federal, estadual e municipal”, explica.

Na esfera criminal, como o prefeito e a deputada possuem foro privilegiado, o promotor de Justiça Thalles Ferreira remeteu os autos com pedido de providências à Procuradoria Geral de Justiça.

Ele destaca ser necessário apurar se houve prática do delito previsto no art. 268 do Código Penal, que estabelece pena de detenção de um mês a um ano, mais pagamento de multa, para quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

“O tipo penal visa tutelar a saúde pública. O coronavírus é uma doença contagiosa, e todo aquele que descumprir lei ou ato administrativo que vise impedir a sua introdução ou propagação no Brasil, de forma dolosa, praticará crime de infração de medida sanitária preventiva”, disse.

Agência de Notícias do MPAC

Leonildo Rosas

Related Posts

Cruzeiro do Sul inicia vacinação para pessoas acima 40 anos, na segunda-feira

Cruzeiro do Sul inicia vacinação para pessoas acima 40 anos, na segunda-feira

Prefeitura de Rio Branco começará a vacinação contra a covid-19 no público a partir de 55 anos a partir de segunda-feira

Prefeitura de Rio Branco começará a vacinação contra a covid-19 no público a partir de 55 anos a partir de segunda-feira

Acre recebeu quase R$ 800 milhões, 362,9  mil doses de vacinas, mas continua sendo um dos estado que menos vacinou contra a Covid

Acre recebeu quase R$ 800 milhões, 362,9 mil doses de vacinas, mas continua sendo um dos estado que menos vacinou contra a Covid

Justiça determina inclusão de indígenas não aldeados na fase 01 da vacinação contra Covid-19

Justiça determina inclusão de indígenas não aldeados na fase 01 da vacinação contra Covid-19

No Comment

Deixe uma resposta