Leo de Brito pede que CFFC e TCU apurem denúncia de superfaturamento na compra da vacina indiana

O deputado Leo de Brito (PT-AC) protocolou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara, proposta de fiscalização e controle para que o colegiado, como o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), apure a denúncia de superfaturamento da compra da vacina indiana Covaxin em mais de 1.000% pelo presidente Bolsonaro.

Na justificativa da proposta, o deputado cita matéria publicada dia 22 de junho pelo jornal Folha de São Paulo, que divulgou o superfaturou na compra da Covaxin. Segundo a matéria, o superfaturamento é comprovado por documentos do Ministério das Relações Exteriores que mostram que o governo comprou a vacina indiana por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante.

Cita ainda um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi, de agosto do ano passado, informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose).

Em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia ‘custaria menos do que uma garrafa de água’. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora”.

O deputado Leo de Brito enfatiza que a ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro. E informa que a negociação durou cerca de três meses, um prazo bem mais curto que o de outros acordos. No caso da Pfizer, foram quase onze meses, período em qual o preço oferecido não se alterou (US$ 10 por dose).

O parlamentar argumenta ainda que, mesmo mais barato que a vacina indiana, o custo do produto da farmacêutica americana foi usado como argumento pelo governo Bolsonaro para atrasar a contratação, só fechada em março deste ano.

CPI da Covid

Leo de Brito explica que, diferentemente dos demais imunizantes, negociados diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa Medicamentos.

A empresa virou alvo da CPI da Covid, que na semana passada autorizou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de um de seus sócios, Francisco Maximiano. O depoimento do empresário na comissão estava marcado para hoje, mas foi adiado para a próxima semana.

“Esta comissão, com auxílio do Tribunal de Contas da União, poderá cumprir papel de relevância na investigação sobre o superfaturamento do imunizante indiano Covaxin. Com aprofundamento das investigações, que sejam apontados e responsabilizados os agentes públicos envolvidos pelos prejuízos causados aos cofres públicos”, enfatiza.

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