Leo de Brito foi o único parlamentar acreano a se posicionar contra a PEC da Impunidade

O deputado federal Leo de Brito foi o único parlamentar acreano a se posicionar contra a PEC da Impunidade.

A Proposta de Emenda à Constituição foi colocada em pauta na Câmara dos Deputados na quarta-feira.

Ela apresenta mudanças significativas nas regras sobre a imunidade parlamentar. Elaborada por grupo indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto traz restrições à prisão contra deputados e senadores e também um abrandamento da Lei da Ficha Limpa.

Tachada de PEC da Imunidade, a proposta estipula que só haverá inelegibilidade “com a observância do duplo grau de jurisdição”, ou seja, após duas decisões condenatórias.

A Lei da Ficha Limpa fala em condenação “em órgão colegiado”, o que é mais amplo e já barrava, por exemplo, prefeitos na primeira condenação. No caso de prefeitos, que são julgados em primeira instância pelo colegiado dos tribunais de Justiça, isso significa que eles só se tornarão inelegíveis após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Votei conforme as minhas convicções. Não compactou com casuísmo e impunidade”, disse Leo.

Entenda a PEC.

Veja como os deputados votaram:

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