Lei de auxílio a internet é aprovada por unanimidade na Aleac

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) acaba de aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 110/2021, que visa autorizar o pagamento de auxílio financeiro para assegurar o acesso à internet para os professores da Rede Pública Estadual de Educação Básica do Acre.

De autoria do Poder Executivo, o PL em questão incluiu, em sua redação final, parte das emendas que foram incorporadas ao texto pelo seu relator, deputado Daniel Zen (PT/AC), com sugestões de deputados, professores, servidores não-docentes, gestores escolares e representantes sindicais.

Relator do Projeto de Lei, o deputado Daniel Zen defendeu a importância de ouvir as categorias. “Como relator, procurei incorporar ao texto do referido projeto de lei todas as sugestões que me foram encaminhadas. Infelizmente, nem todas foram acatadas pelo governo e nas comissões da Aleac. Mas, graças ao poder e a força da boa articulação política, houve avanços importantes e o acatamento de boa parte das sugestões”.

As principais alterações, propostas ao texto original, foram as seguintes:

1) Os professores temporários/provisórios em regência de classe serão contemplados.

2) Os profissionais da Educação Especial também serão contemplados: os coordenadores e todo o pessoal que trabalha nos centros e núcleos da Ed. Especial, os professores do AEE, professores tradutores-intérpretes em LIBRAS, professores brailistas, professores de LIBRAS, professores de classes hospitalares e professores mediadores.

3) Também foram incluídos os professores do Centro de Estudo de Línguas (CEL).

O deputado Daniel Zen lembra que essa conquista é resultado da luta de muitos trabalhadores em Educação. “Após greve, atos diários e tentativas de diálogo com o governo, conseguimos mais esse avanço. Fico feliz em ter dado a minha contribuição para converter essa proposta em realidade”, pontua.

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