Justiça mantém condenação de advogado do Imac que ofendeu e fez declarações homofóbicas contra jornalista


A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis decidiu, à unanimidade, negar provimento ao Recurso Inonimado, apresentado por advogado Leandrius Muniz, que ofendeu jornalista Júnia Vasconcelos em grupo de WhatsApp.

A decisão foi publicada na edição n° 6.436 do Diário da Justiça Eletrônico, da última terça-feira, 17.


Muniz exerce a função de assessor jurídico do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac).


Na condenação estabelecida foi arbitrada indenização de R$ 10 mil a título de danos morais.

O réu recorreu contra a decisão para que o valor fosse reduzido a R$ 1 mil. Ou seja: ele reconheceu o ilícito denunciado e contestou apenas o valor da punição.


O pedido foi indeferido pelo Colegiado.

O juiz de Direito José Fontes, relator do processo, reiterou a ocorrência de situação vexatória, quando houve a divulgação injuriosa e difamatória em um grupo que continha 225 participantes.

“Ocorreu ofensa moral notória contra a jornalista”, enfatizou.


A sentença foi mantida: “o valor arbitrado não merece modificação, porque atende à função pedagógico-sancionatória do instituto”, concluiu o relator.

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