Justiça Federal manda ao arquivo mais um processo contra o ex-prefeito Marcus Alexandre

A juíza federal Carolynne Oliveira mandou ao arquivo mais um processo contra o ex-prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre.

O despacho foi publicado no Diário da Justiça hodierno.

Nesse processo, o ex-prefeito fora denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente ter contratado empresa com preço superfaturado para executar obras de ramais na Regional do Juruá.

O valor desse suposto superfaturamento seria de R$ 181, mil.

O contrato teria sido celebrado entre o Deracre e a Transterra, com a finalidade de alugar máquinas e equipamentos.

Para formalizar a denúncia, o MPF tomou como base um laudo frágil realizado por perito da Polícia Federal.

Esse laudo, segundo a magistrada, é baseado em base frágil, tendo como base apenas um parâmetro.

“Dessa forma, entendo não haver prova suficiente de materialidade. Não se mostra suficiente para concluir pela existência de sobrepreço e imputar aos acusados o crime de peculato, na modalidade desvio”, decidiu a magistrada.

Para a juiza, trata-se de uma denúncia genérica que viola as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A decisão judicial também alcança o deputado estadual Jonas Lima e o ex-diretor do Deracre Edson Alexandre.

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