Juiz nega liminar de Jarude para Gladson Cameli não contratar avião de R$ 5 milhões por ano

O juiz Anastácio Filho negou o pedido de liminar feito pelo vereador Emerson Jarude para que o governo do Estado contrate a aeronave da Manaus Aerotaxi.

O contrato do jato pode ultrapassar R$ 5 milhões por ano.

Semana passada, o governador Gladson Cameli declarou que iria determinar o cancelamento da licitação.

Parece mais uma do “Determinador”, porque nada foi feito até agora.

Na sentença, o magistrado afirma que, em análise superficial (próprio das cognições não exaurientes), ele nada tem de ilegal. “Portanto, não é passível de nulidade ou invalidação”.

Segundo o juiz trata-se, tão-só, de demanda cujo objetivo é atacar a opção política levada a cabo pelo governador do Estado, “fato que, em princípio, não pode ser consertado pela via judicial”.

“Desta forma, estando ausente a probabilidade do direito, nego o pedido de tutela provisória de urgência”, sentenciou.

Na opinião de Anastácio Filho, os administrados têm todo o direito de achar que os recursos públicos seriam melhor empregados caso o gasto fosse direcionado para a educação, segurança pública, saúde, assistência social, saneamento básico, pavimentação asfáltica etc..

“No entanto, é bom lembrar que, em uma democracia constitucional, o governador do Estado foi eleito justamente para fazer referidas opções

políticas”.

O juiz, no entanto, pode ter tomado a decisão com base em alegações inverídicas.

Na defesa, o governo declarou que a ação de Jarude havia perdido o objeto, porque a licitação não havia homologada, o que não é verdade.

Houve a homologação.

Resta saber se haverá a contratação.

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