Juiz federal autoriza o uso da força policial para desocupar a ponte da Integração, em Assis Brasil

O juiz federal Herley da Luz Brasil determinou a desobstrução da Ponte da Integração , ocupada há cerca de um mês por haitianos que desejam deixar o Brasil pelo Peru.


“Autorizo o uso da força policial, no limite do estritamente necessário, devendo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar do Estado do Acre cumprirem a ordem judicial ora emanada e resguardarem a ordem e a segurança no local, podendo efetuar de imediato a prisão em flagrante de todo aquele que se opuser ao comando judicial ora expedido”, determinou.

O juiz também autorizou realização de barreiras policiais antes da Ponte da Integração Brasil-Peru, tudo nos termos do Eixo de Desobstrução da Ponte (Eixo I) constante do Plano de Ação apresentado pela União (ID 467130517) e das atribuições de cada um dos órgãos de segurança pública mencionados.


“Tendo em vista a necessidade de articulação de diversas forças policiais, determino que a Coordenação da operação de desocupação fique a cargo da Superintendência da Polícia Federal do Estado do Acre”.

Brasil indeferiu o pedido do Município de Assis Brasil de fechamento das fronteiras para outros imigrantes, tendo em vista não fazer parte do objeto do processo.

“Para que os migrantes compreendam, de forma simples e sucinta, os termos e fundamentos desta decisão, deve ser expedida nota explicativa a eles direcionada, em conjunto com os órgãos interessados, de preferência nas línguas nativas dos migrantes”.

O pedido para a desobstrução foi formalizado Advocacia-Geral da União.

Imagem é de autoria de Alexandre Cruz Noronha/Amazônia Real.

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