No instante em que a Saúde estadual caminha a passos largos para o colapso, em razão da terceira onda da Covid-19, cabe lembrar que os problemas vão além dos efeitos danosos provocados pela pandemia.
Usando o coronavírus como escudo, o governo Gladson Cameli relegou ao segundo plano os mais diversos serviços que, obrigatoriamente, dever ser ofertados na rede pública.
Como se não tivesse que dar explicações aos órgãos de controle, deixou de atender a maior parte das solicitações feita pelo procurador da Repúplica Lucas Costa Almeida Dias, em abril do ano passado, e pode sofrer as consequências.
Notificada pelo procurador, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) pode até ter respondido ao que fora solicitado, mas a realidade mostra que não houve a efetiva implantação dos serviços cobrados pelo representante do MPF.
Almeida Dias concedeu 30 dias para que as informações fossem enviadas.
Uma das solicitações feitas pelo procurador foi que a Sesacre informasse se houve concretização e a devida formalização de instrumentos contratuais para prestação dos serviços de ortopedia de alta complexidade, oncologia, cardiologia cirúrgica e intervencionista (incluindo pediatria), exames diagnósticos (eletroneuromiografia), procedimentos terapêuticos como broncoscopia, entre outros.
“Os referidos serviços já estão sendo ofertados nas unidades hospitalares, atendendo a demanda local do Estado do Acre?”, indagou.
Outro questionamento é se houve a concretização e formalização de termo de pactuação com os Estados de Rondônia e Amazonas para prestação de serviços oncológicos e cirurgia cardíaca pediátrica, respectivamente.
“Há novas tratativas de pactuações interestaduais com outros entes para prestação de outros serviços não atendidos ou atendidos parcialmente pelo Estado do Acre”.
No seu oficio, o procurador exigiu saber se o governo adotou medidas preventivas e corretivas e para atender demandas de urgência e emergência, quando não ofertadas no Acre, e qual o fluxo adotado para o encaminhamento dos pacientes, bem como tempo médio para encaminhamento para as unidades de destino.
O procurador relatou que a Justiça Federal informou ao MPF sobre a propositura de inúmeras Ações Cíveis em face do Estado do Acre visando tutela judicial para o transporte de pacientes que necessitam fazer tratamento fora do domicílio, incluindo recém-nascidos e nascituros em situação clínica cardíaca grave e emergencial de alta complexidade.
“Requisita-se, também, informar quais medidas estão sendo adotadas para resolver a demora em relação ao encaminhamento adequado e tempestivo, conforme a gravidade e urgência que o caso requer, dos pacientes, principalmente aquelas situações que exigiam respostas e ações imediatas, com possibilidade de óbito?”.
A Sesacre teria que informar se especialidades de Cardiologia, Neurologia, Traumatologia e Ortopedia e Cirurgia Bariátrica estariam sendo oferecidas integralmente pela rede estadual de saúde, informano se foi formalizado contrato com a rede privada, bem como quais estão pendentes de pactuações, seja em razão da ausência ou insuficiência de profissional.
Segundo o procurador, caso a Sesacre deixasse de atender ao que for a requisitado, o então secretário Alysson Bestene estaria sujeito as sanções criminais (art. 10 da Lei n. 7.347/85) e configurar ato de improbidade administrativa (art. 11, inciso II, da Lei n. 8.429/92).
Pelo o que se ver nas unidades hospitalares e as filas na espera por atendimentos especializados, o governo não cumpriu um terço do que foi solicitado.
E não foi por causa da Covid e muito menos por falta de recursos financeiros.
Veja o ofício do MPF:
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