Governo suspende visita nos presídios e autoriza contratar sem licitação

Gladson Cameli fez publicar decreto que disciplina medidas temporárias a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de- corrente da Covid-19, o coronavírus.

Dentre as medidas, estão suspensas, no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária do Estado e do Instituto Socioeducativo do Estado, as visitas sociais e as escoltas dos detentos e reeducandos custodiados.

O decreto de Cameli determina à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda a tomada de providências necessárias à abertura de crédito suplementar e à viabilização de disponibilidade financeira a fim de atender à situação de emergência, observados os limites previstos na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Fica declarada, no âmbito do Estado do Acre, a existência de situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em razão da pandemia de Covid-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por iguais períodos, conforme perdurar a emergência”, diz o texto.

Gladson Cameli autorizou a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para a contratação de profissionais e pessoas jurídicas da área da saúde, aquisição de medicamentos, leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e outros insumos, observadas as disposições legais.

“As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela Secretaria de Estado de Saúde e poderão contar com o apoio administrativo e auxílio financeiro dos demais órgãos e entidades da administração pública estadual, no âmbito de suas áreas de competência”.

Pela determinação, A Secretaria de Estado de Saúde emitirá diariamente Boletim Informativo acerca da sua situação de emergência decorrente do coronavírus, que será disponibilizado no endereço agencia.ac.gov.br e divulgado aos demais meios de comunicação.

O decreto também instituiu o Comitê de Acompanhamento Especia, ao qual compete propor, acompanhar e avaliar as ações e os resultados.

“O servidor estadual que retornar de viagens interestaduais e internacionais deverá comunicar imediatamente o setor de recursos humanos a que estiver vinculado e permanecer em isolamento domiciliar por sete dias, mesmo que não apresente qualquer sintoma”.

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