Governo quer bancar obras com dinheiro de emendas

O plano do governo para bancar obras dos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) incomodou bancadas estaduais do Congresso.

Por Thiago Resende Danielle Brant

Folha de S. Paulo

O plano do governo para bancar obras dos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) incomodou bancadas estaduais do Congresso. 

A proposta, que precisa do aval da Câmara e do Senado, prevê a retirada de verba de emendas dessas bancadas inclusive do Norte e Nordeste – para financiar projetos e dar mais poder aos ministros. 

Após pressão da ala liderada por Marinho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) propôs destinar R$ 6,ibilhões a obras de infraestrutura e, em contrapartida, reduzir o orçamento de diversos ministérios, como Educação e Cidadania, inclusive em programas que haviam sido considerados prioritários pelos parlamentares. 

O Congresso reagiu. Mais de 200 pedidos de alteração no texto foram apresentados ao projeto de lei. 

O primeiro da lista é do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para impedir “o cancelamento dos reclusos destinados pela bancada do Amazonas para pavimentação e o manejo de resíduos sólidos da região metropolitana de Manaus”. Averba em jogo é de R$ 69 milhões. 

O projeto de Bolsonaro também desagradou a bancada de Goiás. O grupo contesta o corte de R$ 44 milhões no orçamento de projetos que foram escolhidos pelos deputados e senadores do estado. 

“Isso não foi discutido coma gente antes. Somos um grupo suprapartidário, que defende o interesse do estado. Me surpreendi com a proposta do governo”, disse a líder da bancada, Flávia Morais (PDT-GO). 

A maior perda – de R$ 24 milhões – retira dinheiro de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável em Goiás e transfere o valor para o mesmo tipo de ação, mas num campo do Orçamento sem destinação específica. 

Essa mudança de rubrica proposta pelo governo daria mais poder aos ministros de Bolsonaro, pois caberia a eles decidirem onde aplicar um dinheiro que, antes, havia sido destinado a um estado ou município pelo Congresso. 

Apesar de reunirem diversas siglas, as bancadas estaduais tendem a defender os recursos para suas bases eleitorais. Por isso, tentarão desidratar o plano da ala comandada por Marinho. 

Alguns líderes afirmam que, diante do detalhamento dos cortes, não há clima para votar o projeto de financiar as obras públicas neste ano, programa que tem sido chamado de Pró-Brasil. Até mesmo o vice-líder do governo no Senado, Elmano Férrer (PP-PI), quer alterar a proposta do Planalto. O senador tenta preservar mais de R$ 20 milhões para obras em duas rodovias federais que cortam o Piauí. 

“Os cancelamentos [previstos no projeto de lei] impõem pesados prejuízos a políticas públicas meritórias em várias áreas e em diversas regiões do país”, escreveu Férrer ao justificar o pedido de alteração no texto. 

O deputado Fausto Pinato (PP-SP), que faz parte de um bloco parlamentar alinhado ao governo, também contestou a estratégia da equipe de Bolsonaro. Para ele, a tentativa de cancelar emendas com destinação específica e colocar a verba numa rubrica ampla (nacional) causa “patente prejuízo ao trabalho de regionalização feito no Congresso Nacional”. 

Na oposição, as críticas são ainda mais contundentes. Coordenador da bancada do Ceará, o deputado Eduardo Bismarck (PDT) afirmou que o cancelamento, como proposto pelo governo, prejudicaria a educação, saúde e segurança pública “justamente quando o s estado s e município s mais precisam desses recursos.” Ele disse esperar que sejam acatadas as emendas propostas. 

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) disse que, com o PLN, o governo “está sacrificando a educação básica, superior e profissional. 

“No Rio Grande do Norte, por exemplo, em plena pandemia, o governo federal pretende tirar mais de R$ 3 milhões da saúde e de recursos que seriam destinados à melhoria da estrutura da segurança pública no enfrentamento da violência”, disse. “Se o governo quer investir em obras de infraestrutura, que invista sem sacrificar os serviços públicos e os direitos da população.” 

Na busca de R$ 6,1 bilhões, a equipe econômica propôs remanejar o dinheiro hoje reservado para outras áreas. Os ministérios que mais perdem são Educação (R$ i,4bilhão), Economia (R$ 615 milhões) e Cidadania (R$ 385 milhões). 

Enquanto o projeto não é votado, a fatia do Orçamento que pode ser cortada fica bloqueada e não pode ser usada. 

Procurados, os Ministérios da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional atribuíram a outras pastas a definição dos cortes propostos. O Ministério da Economia disse que cada pasta que, de acordo com o projeto, pode perder verba foi responsável por elencar onde seria a tesourada. 

Deputados e senadores da comissão que acompanha as atividades do Ministério da Educação também se posicionaram contra os cortes na área. O dinheiro, segundo eles, podería ser investido, por exemplo, na melhoria das condições para que alunos de baixa renda possam ter acesso a aulas virtuais na pandemia. 

“Isso [o projeto do Planalto] mostra o descaso do governo com a educação brasileira”, argumenta Felipe Rigoni, coordenador do grupo. 

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Fonte: Ministério da Economia e Consultoria Legislativa do Congresso

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