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Governo federal apresenta plano de ação da política nacional para população em situação de rua

Documento foi desenvolvido a partir de uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendendo a partidos e movimentos sociais

247 – Nesta segunda-feira (8), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) apresentou um plano de ação e monitoramento voltado para a efetivação da política nacional destinada à população em situação de rua no Brasil, informa o g1. O documento foi desenvolvido por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em resposta a uma solicitação feita por partidos e movimentos sociais. Em julho deste ano, o ministro estipulou um prazo de 120 dias para a elaboração do plano pelo governo federal.

O MDH liderou a elaboração do documento, que contou com a colaboração de 11 ministérios, além de governos estaduais e municipais. Um diagnóstico preliminar, conduzido pela pasta, revelou que o número de pessoas em situação de rua está em ascensão no país. Segundo o documento, estima-se que 221 mil pessoas vivam nessas condições, distribuídas em 2.354 municípios.

O plano, que visa implementar a política nacional para pessoas em situação de rua instituída há 14 anos, apresenta um orçamento inicial de mais de R$ 980 milhões, divididos em sete eixos fundamentais: Assistência Social e Segurança Alimentar, Saúde, Violência Institucional, Cidadania, Educação e Cultura, Habitação, Trabalho e Renda, além de Produção e Gestão de Dados.

O Ministério ressalta que o orçamento será direcionado para atender diretamente as pessoas em situação de rua, enfatizando que “não há política pública sem investimento para garantir programas estruturais com inclusão da população em situação de rua”.

Veja a matéria completa no 247.

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