Governo dispensa licitação de R$ 36,6 milhões em favor da Mediall Brasil; processo correu em menos de um mês

Número é coisa difícil de trabalhar.

O Diário Oficial do Estado do último dia 2 trouxe a ratificação da dispensa de licitação no valor de R$ 36,6 milhões, assinada pela secretária a adjunta de Atenção à Saúde, Adriana Maria Vieira Lobão, em favor da empresa Mediall Brasil Gestão em Saúde Ltda.

No Portal Licon do Tribunal de Contas do Estado (TCE), porém, o valor que aparece é de R$ 360.060.000,00 milhões, o que configura um erro grosseiro e milionário.

A empresa foi contratada para prestar serviços assistenciais, com gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, insumos e medicamentos necessários para o funcionamento de até 50 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, 100 leitos clínicos e até 8.000 consultas médicas em Unidade de Pronto Atendimento, no âmbito da Rede Estadual de Saúde do Estado do Acre.

Segundo justificativa apresentada no processo, o maior desafio da gestão da Sesacre é a garantia de recursos humanos qualificados para atender a demanda, “visto que houve tanto aumento no número de atendimentos provocado por infecção pelo novo Coronavírus, como pelo aumento do número de serviços ofertados. Este cenário levou a Sesacre a contratar empresa terceirizada para realizar atendimento ambulatorial e hospitalar no município de Rio Branco”.

Essa contratação, porém, tem ares de ter sido feita a toque de caixa, haja vista que todos os procedimentos foram acelerados no mês de junho, após denúncia formalizada pelo vice-governador Wherles Rocha (PSL), na Polícia Federal.

Assinada pela servidora Clenilda Viana Barbosa, Chefe do Departamento de Compras da Sesacre, as razões para a escolha do fornecedor só foi concluída no dia 29 de junho, às 14h57.

O termo de referência para a contratação, assinada pela chefe de Departamento Adriana Salomão, foi disponibilizado no dia 16 de junho, às 9h53.

Parte fundamental de qualquer processo de contratação, o parecer jurídico, também assinado Por Clenilda Viana Barbosa, às 18h07, foi disponibilizado no dia 29, quatro dia antes da contratação.

As informações estão no site do TCE.

A Mediall já administra a unidade denominada Into-Covid desde o início da pandemia da Covid-19.

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