Gladson Cameli usa propaganda oficial para promoção pessoal; MPAC e bancada de oposição fecham os olhos para o crime de improbidade

Está nas mãos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidir se irá agir ou permanecer fechando os olhos para os crimes que estão acontecendo reiteradas vezes pelo governador Gladson Cameli.

Na omissão do órgão de controle, há motivo suficiente e argumento para a oposição fazer a denúncia oficial. Fazer a turma responsável por evitar crimes entrar em campo.

Reiteradamente, o governador vem descumprindo o artigo 37 da Constituição Federal, principalmente no que toca à impessoalidade.

É claro que tanto a administração pública direta e indireta, bem como os entes da Federação devem respeito aos princípios expostos no artigo 37.

O parágrafo 1º do artigo supramencionado esclarece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Nelas não pode constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A inobservância deste preceito constitucional e o desrespeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade caracterizam a promoção pessoal do administrador público, configurando, consequentemente, ato de improbidade administrativa.

Obviamente que o espírito dessa norma não é proibir a publicidade dos atos administrativos ou de governo, mas, sim, vedar o culto ao personalismo, à promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Ao violar o princípio da impessoalidade, Cameli comete o crime de improbidade administrativa, previsto no artigo 11 da Lei n 8.429/92.

As situações de crimes são as mais variadas.

Gladson Cameli tem usado as emissoras públicas para fazer promoção pessoal sua e dos seus aliados.

Basta alguém do MPAC colocar algum assessor para colar o ouvido nas rádios oficiais, em particular nas manhãs de segundas-feiras.

Como parecem entorpecidos ou temendo alguma coisa, os deputados de oposição podem fazer a mesma coisa.

Mas dessa vez o crime de improbidade salta aos olhos.

Em propaganda para vender a Expoacre Juruá como o melhor evento de todos os tempos, a equipe de comunicação colocou o governador como réu confesso.

Em vídeo promocional do evento, com assinatura oficial, a imagem de Cameli é usada explicitamente como sendo ele o “governo”.

Confissão de crime melhor, impossível.

Vários membros do MPAC estiveram presentes na palestra proferida ontem pelo ministro Mauro Campbell.

Campbell falou justamente sobre improbidade administrativa. Basta o pessoal do parquet lembrar do que foi dito, pois há material suficiente para propor a ação.

Falta o MPAC e a oposição saírem da zona de conforto.

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