Como previsto e anunciado, o governador Gladson Cameli tornou sem efeito o decreto de exoneração de João Paulo Setti do comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O decreto de revogação veio ao Diário Oficial do Estado na edição de hoje.
Setti fora exonerado na semana passada pelo governador em exercício Wherles Rocha.
Rocha vinculou o procurador-geral ao que passou a ser chamado de “Máfia dos Precatórios”.
Mas será que um servidor público concursado, ocupante de um dos cargos mais importantes do governo, se submeteria ao ilícitos?
Difícil acreditar.
Sigamos.
Até maio deste ano, segundo publicado no jornal governista A Tribuna, o governo do Estado havia pago quase R$ 170 milhões de dívidas de precatórios.
Muito dinheiro, não é?
A exoneração de João Paulo Setti causou mais uma crise no governo e a manifestação de entidades vinculadas à PGE.
É claro que há o componente político.
Wherles Rocha sabe que a única forma de se manter vivo politicamente é carimbar na testa do governador a marca da corrupção.
Nada melhor do que colocar um procurador como símbolo.
Muito se falou, mas o que há de concreto na participação do procurador-geral na história?
Nada foi provado até agora.
Este Portal, embora o processo tramite em segredo de Justiça, por determinação da desembargadora Eva Evangelista, acessou ao inquérito que teve origem em denúncia formulada pelo ex-procurador-geral do Ministério Público do Acre Edmar Monteiro Filho.
Monteiro Filho fez a primeira denúncia na Polícia Federal, mas o processo desceu para a Polícia Civil, em razão dos recursos serem próprios do Estado.
As investigações ficaram sobre a responsabilidade do delegado Pedro Resende, titular da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor).
Há vários pontos interessantes no inquérito, que circulou livremente em grupos de WhatsApp.
Um dos pontos interessantes é o depoimento da advogada Socorro Rodrigues, que claramente foi enganada, e envolve pessoas próximas ao governador do Acre e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Erick Venâncio.
Obviamente, detalhes não serão relatados. O processo está em segredo de Justiça.
Voltando a João Paulo Setti.
O que deixa o procurador em dificuldades é o depoimento do juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Lois Carlos Arruda.
Lois Arruda destacou que, em 2019, quando era juiz auxiliar da presidência do TJ, foi convidado para participar de uma reunião com o então presidente, desembargador Francisco Djalma, e o procurador-geral do Estado.
O motivo da reunião: o juiz havia cancelado os pagamentos de mais de 100 precatórios por estarem sendo feita de forma ilegal.
A supresa do magistrado é que, mesmo com as ilegalidades apontadas pelo Judiciário, Setti insistiu para que os pagamentos fossem realizados, alegando a “segurança jurídica”.
A solicitação era para que o Tribunal realizasse o pagamento de precatórios de honorários advocatícios do qual o Estado não era devedor.
Grave também é que, mesmo ilegais, todos os pagamentos contaram com a aquiescência da PGE.
O depoimento tem mais coisas, mas é bom parar por aqui. Como dito, o processo corre em segredo de Justiça.
Ah, o delegado, diante da exoneração de João Paulo Setti, pediu que o processo descesse para a primeira instância. O pedido fora acatado pela desembargadora Eva Evangelista.
Agora, com a permanência do procurador no cargo, os autos terão que subir para outra alçada.
Essa história ainda vai render muitos capítulos.
