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    HomeDenúncia graveESQUEMA DE PUBLICAÇÃO: Órgãos de Controle recebem denúncias contra “jornais PDF”

    ESQUEMA DE PUBLICAÇÃO: Órgãos de Controle recebem denúncias contra “jornais PDF”

    Prefeituras estão publicando editais em veículos que não existem

    Os órgãos de controle terão um problema e tanto para resolver nos próximos dias: é que, com a Pandemia do novo Coronavírus, dos cinco jornais que circulavam no Estado, apenas um sobreviveu.

    Os demais fecharam as portas e não mais estão trabalhando na forma impressa.

    E não foi apenas a pandemia. O governo Gladson Cameli tratou de praticamente extinguir os jornais impressos, que durante anos sobreviveram às custas do erário.

    Com isso, órgãos públicos estão publicando editais em jornais que estão circulando apenas em grupos de whatsapp, em forma de PDF, ou na versão digital, sendo assim, limitando assim, o acesso à informação por parte da população.

    Aqui no Acre há um esquema de publicações escancarado com e sem anuência dos gestores públicos.

    Nos grandes centros do país esse assunto já está sendo discutido e há um consenso que, “jornal de grande circulação” é o acessível a todos, bem como está disponível em meio físico e digital, na medida em que o objetivo desse tipo de publicação é a circulação efetiva das informações.

    As orientações administrativas, inclusive dos Tribunais de Contas, são no sentido da obrigatória divulgação das informações oficiais em veículos de informação que não criem restrições aos destinatários, pois o objetivo da publicação é alcançar o maior público possível.

    No Acre, diversas prefeituras e outros órgãos públicos estão sendo induzidas ao erro e podem penalizadas.

    A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está com edital 1842/2022 aberto para contratação de empresa para publicação de anúncios e atos oficiais, sem especificar onde devem ser publicados tais atos.

    Chama atenção, porém, que nas especificações dos editais, em outros municípios – o da capital não fala de quantidade de exemplares – há exigência que as publicações tenham ao menos 400 exemplares diários e 5 vezes na semana de terça a sábado.

    Esse quantitativo de exemplares parece ser padrão nos editais. Ocorre que os jornais onde a maioria dos editais está sendo publicada não circulam por um motivo simples: não existem.

    Há apenas um jornal em todo Acre circulando diariamente, o Opinião. Os demais deixaram de circular impresso há anos.

    Essa é uma exigência que contraria totalmente a legislação, limitando o acesso da população de forma explicita.

    Os órgãos de controle têm o dever de averiguar essa sangria de recursos públicos.

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    vale a leitura