Empresa que controla a Avancard pode ser a responsável por gerenciar pagamento de auxílio de R$ 150 do governo, por meio do Cartão do Bem

A Assembleia Legislativa deverá aprovar esta semana o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que prevê o pagamento de R$ 150 para famílias carentes, por meio do chamado Cartão do Bem.

Inicialmente, o projeto chegou sem maiores detalhes. Não tinha justificativa, previsão de custo e fonte de recursos.

Feitas as correções, a matéria voltou a se apreciada nas comissões do Legislativo estadual.

Como tem maioria, o governo deverá aprovar o projeto com facilidade, até mesmo com votos da oposição.

Na justificativa financeira para embasar o programa há previsão de contratação de empresa para gerenciar o cartão.

A contratação dessa empresa será por meio de Pregão Eletrônico.

Deputado consultado pelo Portal alertou para o risco de a empresa vencedora ser a Prover Cartões, a mesma que é proprietária do polêmico cartão Avancard, que administra os empréstimos consignados dos servidores públicos estadual.

“O que precisamos acompanhar é quem será a empresa sortuda. Não descarto a possibilidade de a Prover Cartões concorra e vença, em face das relações existentes. ficaremos de olho”, disse o deputado.

Quem terá direito ao Cartão do Bem

. Quem não esteja inserida no CadÚnico ou que tenha sido inseridas após 21 de março de 2020;

. não esteja os seus componentes recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de transferência de renda ou seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e outros;

. não tenha os seus componentes recebido Auxílio Emergencial financeiro do Governo Federal;

. estejam todos os membros do grupo familiar sem vínculo de emprego formal ativo;

. apresentem renda familiar mensal de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) per capita; e

. seja o responsável pela unidade familiar maior de 18 (dezoito) anos, salvo no caso de mães adolescentes a partir dos 16 (dezesseis) anos.

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