Empresa aponta possível fraude e pede anulação em licitação do Depasa

Acre 247

O Departamento Estadual de Água E Saneamento (DEPASA) está sendo acionado judicialmente pela empresa EOS ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA por suposta fraude licitatória na contratação de serviços de leitura informatizada de hidrômetros com emissão simultânea de fatura de água e/ou esgoto sanitário.

Segundo a ação ajuizada, a vencedora do certame, HYDROS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA-ME, não cumpre diferentes requisitos impostos no edital. “A ocorrência de diversas irregularidades no procedimento licitatório, relacionadas à requerida Hydros, caracterizaria, em tese, atos de improbidade administrativa e crimes disciplinados na Lei 8.666/93”, relata o texto da petição.

As irregularidades teriam sido reportadas à Comissão de Licitação via recurso administrativo cabível, mas não foram acolhidas, relata a acusação. Sobre a postura da Comissão de Licitação, o texto conta que “a mesma não se dignou a apurar o alegado, não se importando se a requerida possuía sede em condições de realizar o serviço que se pretendia contratar, “fechando os olhos” para tão importante fato”.

Inicialmente, a requerente sustenta que há dúvidas se a requerida Hydros efetivamente existe ou, ao menos, se possui sede. A dúvida acontece porque os dois endereços apresentados como sede da vencedora não existem. Levando-se a crer que a empresa não possui sede, fato que leva a dúvidas se a mesma terá condições de executar os serviços licitados.

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