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Edvaldo Magalhães ressalta criação da Secretaria de Estado da Mulher e a garantia de recursos no Orçamento para o combate ao feminicídio

Em pronunciamento nesta quarta-feira (1), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a posse da secretária de Estado, Márdhia El-Shawwa, no comando da Secretaria de Estado da Mulher. O parlamentar sempre defendeu a criação da pasta para a implantação de políticas públicas voltadas às mulheres.

Edvaldo Magalhães afirmou que “fez questão de estar presente” por entender a dimensão da necessidade de implantação da pasta. O deputado frisou que destinou recursos para programas de enfrentamento a este tipo de crime sendo, inclusive, o único dinheiro disponível para a pasta trabalhar no momento. Foram destinados no Orçamento R$ 1,5 milhão.

“Eu fui autor aqui e disputei ferrenhamente na Comissão de Orçamento para garantir o único recurso que o Acre dispõe para iniciar um programa de acolhimento às crianças órfãs das vítimas de feminicídio. As crianças testemunham o crime e depois, por falta da alternativa de um lar, às vezes tem que conviver com o agressor”, destacou.

O parlamentar disse, ainda, que apresentou um projeto na legislatura anterior que criava o programa de políticas de apoio às crianças órfãs das vítimas de feminicídios. O projeto chegou a tramitar, porém, após um acordo entre os parlamentares, a proposta foi retirada para que um outro projeto do Executivo, considerado mais abrangente, foi apreciado e aprovado.

“Nós aprovamos os recursos aqui e quando foram publicar o Orçamento sumiu, não estava em canto nenhum. O presidente da Comissão de Orçamento teve que ir lá, puxou as gravações do youtube e aí refizeram e os recursos estão alocados. As crianças vítimas do feminicídio vão receber um salário mínimo por órfão. É um programa inédito no estado do Acre”.

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