Edvaldo Magalhães propõe suspensão do corte de energia elétrica e água por 90 dias, em razão da pandemia de coronavírus

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC d B) apresentou projeto de lei afinado com o momento difícil em que vive a sociedade.

Por conta da pandemia da Covid-19, o parlamentar propôs que seja suspenso o corte do fornecimento de energia elétrica e de água no período de três meses, ou 90 dias.

Segundo Magalhães, vivemos sob a égide da pandemia ocasionada pela infecção humana causada pelo coronavírus (COVID-19), com impactos que transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo.

“Desse modo, apresentamos a presente propositura visando reduzir os impactos negativos à nossa população”, justificou.

Na propositura, o deputado sugere que o prazo seja prorrogado por igual período ou até quando perdurar os efeitos provocados pelo coronavírus.

“Compreendemos que em tempo de isolamento social, os itens água e energia elétrica são indispensáveis e é inevitável que o consumo aumente sobremaneira”, explicou.

Ainda de acordo com o parlamentar, quando há isolamento social e as pessoas param de ir ao trabalho, elas têm suas rotinas alteradas, suas finanças diretamente afetadas e perdem a capacidade de arcar com suas responsabilidades e compromissos financeiros.

“Justifica-se, portanto, a proibição de corte dos serviços mencionados”, argumentou

A proposta prevê, ainda, um estudo sobre o parcelamento de dívidas levando em consideração a data da publicação do decreto governamental instituindo “situação de emergência” na Saúde do Acre.

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