Edvaldo Magalhães propõe suspensão de pagamentos de empréstimos consignados por 90 dias

O deputado Edvaldo Magalhães (PC d B) apresentou projeto de lei propondo que os servidores públicos estaduais deixem de pagar empréstimos consignados pelo prazo de 90 dias.

O prazo, pelo projeto, pode ser prorrogado por igual período ou até quando durar a pandemia,

Segundo o parlamentar, há uma grave crise econômica e sanitária, em decorrência da Covid-19, o que justifica a medida.

“Considerando os impactos negativos nas rendas familiares e na economia do nosso estado, apresentamos a propositura com o intuito de reduzir os danos e prejuízos à nossa população”, explica.

Na avaliação de Magalhães, a medida se justifica tendo em vista o Decreto nº 5.495, de 20 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 12.763-A, que decretou estado de calamidade pública no Acre.

Magalhães argumenta que grande parte das atividades e estabelecimentos econômicos do nosso Estado tiveram seu funcionamento suspenso ou reduzido, o que “acarreta, automaticamente, na redução da renda de milhares de famílias”.

“Para períodos de exceção, precisamos de medidas de exceção”, destaca.

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