EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA : Acadêmicos da UFAC publicam carta contra o FUTURE-SE

Em assembleia realizada na Universidade Federal do Acre na ultima segunda, dia 19, o estudantes do curso de Ciências Sociais manifestaram posicionamento contrario ao programa que defende que universidades federais captem suas próprias receitas se aliando a modelos de negócio privados

CARTA D@S ESTUDANTES DE CIÊNCIAS SOCIAIS CONTRA O PACOTE FUTURE-SE

Nós, graduandos do único curso de Ciências Sociais do Estado do Acre, futur@s antropólog@s, cientistas politic@s e sociólog@s, deliberamos em assembleia extraordinária, realizada na noite do dia 19 de agosto do corrente ano, a rejeição irrestrita ao pacote de desmonte do ensino público, anunciado em 17 de julho, pelo ministro da educação Abraham Weintraub, apresentado como programa Future-se.

Entendemos que a proposta não representa os interesses das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) por tratar-se de um ataque feroz à função social da universidade e seu tripé: pesquisa, ensino e extensão. A precarização da educação é, como preconizava Darcy Ribeiro, parte de um projeto. No caso do ensino superior, a precarização da educação é também a precarização da ciência.

O momento é conveniente para esse golpe, que tem boa recepção pública, pois como tática usam de palavras apelativas que parecem soluções para as instituições, pois várias universidades federais já declararam não possuir mais recursos para manter as portas abertas até o final do semestre.

No dia 29 de abril, a educação brasileira sofreu um exemplo prático da agenda neoliberal do ministro da economia Paulo Guedes, quando foi anunciado o contingenciamento de R$29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019 para a educação. Com essa medida, todas as universidades e instituições federais tiveram redução de 30% do orçamento. Guedes nunca escondeu sua defesa da privatização dos serviços e empresas públicas, afirmando ser a melhor forma de desenvolvimento para o país, além da realização de cortes em diversas áreas de investimento público do país, especialmente a educação. O que poucos sabem é que sua família e em especial sua irmã se beneficiam com o desmonte do ensino público: Elizabeth Guedes é presidente da ANUP (Associação Nacional de Universidades Privadas), entidade que representa os oligopólios educacionais como Estácio, Anhanguera, Kroton, Uninove e Pitágoras.

A retórica do governo Bolsonaro tenta falsificar a realidade afirmando que as universidades gastam muito e não produzem ciência, e por isso, devem abrir-se cada vez mais ao financiamento de empresas, capital privado, que teriam interesse e investir em inovação e tecnologia. O pacote transforma de vez a educação brasileira em mercadoria. Tais argumentos se mostram plenamente falaciosos à medida em que desconsidera o fato de que as universidades públicas representam 95% da produção científica brasileira, segundo dados da Academia Brasileira de Ciências, e que essas pesquisas só foram possíveis pelo investimento estatal. Vemos isso como parte do plano de submissão científica às potências imperialistas, que controlam as produções científicas em diferentes partes do globo.

O programa está estruturado no modelo “adere quem quiser, mas tem que aderir”, colocando as universidades em situações de rivalidades tal qual ocorre no mercado. Há também um discurso que leva muitos a caírem na armadilha de uma retórica que hierarquiza a importância da ciência, a partir de suas áreas de atuação: humanas versus exatas, como se fosse possível separar e nivelar o grau de relevância social dos diferentes modos de fazer ciência, quando sabemos que, na verdade, isso irá inviabilizar qualquer campo de exercício da prática científica e do pensamento crítico, independentemente da área específica de atuação profissional. Essa visão desfocada é parte da estratégia do discurso do governo para avançar no desmonte do ensino público. Um dos argumentos fundamentais do programa é que as universidades irão receber aportes maiores de verbas, por abrir-se ao capital privado, mas podemos observar que o financiamento de pesquisa no Brasil é majoritariamente realizado por empresas públicas como Embrapa, IBGE, Petrobrás.

Um dos maiores objetivos é retirar do Estado a função de financiar as universidades públicas e não dar condições dessas mesmas instituições de ensino crescerem qualitativa e/ou quantitativamente. Assim, diz-se que o financiamento privado vai substituir gradativamente (ou mais que isso) não só as fontes de recursos para a prática tríplice, mas também, a manutenção cotidiana das instituições (despesas de custeio).

A educação superior pública vive uma crise deliberada no aporte de recursos para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino e extensão. Tal crise se agravou com a EC 95, promulgada pelo governo Temer, que definiu um congelamento em investimentos primários em educação, saúde e segurança. Essa emenda constitucional abriu o caminho para aprofundar a crise na educação e dar margem para o governo atual iniciar sua investida para privatizar de vez as universidades, uma vez que esse processo foi gradativo na história das universidades.

Essa “proposta” foi concebida nos confortáveis gabinetes de políticos e representantes das distintas frações da burguesia, os setores representativos da educação brasileira foram privados da “construção” desse programa, embora saibamos que nenhuma reforma feita nas atuais circunstâncias resultariam num salto qualitativo e/ou quantitativo em nossa realidade, ainda que houvesse o envolvimento dos demais setores da sociedade.

O discurso do MEC fala em contingenciamento e recursos como uma forma de atenuar os cortes ilegais dos recursos para as IFES e esconder o fato de que parte desses recursos foram utilizados para aprovar as emendas que compraram os parlamentares que aprovaram a Reforma da Previdência. Além de outros absurdos como esse, não podemos esquecer que com o Future-se, o Governo descumpre sua função constitucional, ao tirar a responsabilidade da União com Universidades e Instituições Federais. Descumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ataca o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal.

O MEC insiste que esse programa trará inovação para as universidades e utiliza o exemplo de universidades norte-americanas como Harvard, como exemplo a ser seguido pelos gestores das IFES, ocultando que a realidade da educação superior brasileira é muito distinta da norte-americana e ignora o fato de que Harvard também recebe aporte de recursos do Estado. Harvard não é modelo para educação superior brasileira, visto que seu perfil, com seus 23.000 estudantes, se assemelha muito ás faculdades brasileiras elitizadas, como a FGV, e não como a UFMG com seus 48.494 alunos, por exemplo.

A universidade pública brasileira desempenha um importante papel na luta contra a enorme desigualdade social no Brasil, e, assim, não pode ter como prioritária a competição mercadológica e a entrega dos recursos materiais e imateriais para a especulação financeira e imobiliária.

Entre os efeitos do Future-se um tem passado quase desapercebido, talvez não por ser um dos objetivos explícitos e declarados do pacote de mudanças: o modelo proposto significa, para as mulheres pesquisadoras e cientistas, ainda mais desvantagens profissionais. Com o Future-se, nós, mulheres, passamos de um contexto de desigualdade de gênero um tanto atenuada na carreira acadêmica para um cenário em que essa desigualdade tenderá a se acirrar, dificultando, ainda mais a trajetória das mulheres.

Diferentemente de algumas poucas universidades brasileiras que contam com uma estrutura mais solidificada e se encontram em grandes polos industriais, a Universidade Federal do Acre está localizada em uma região de fronteira que não possui indústrias e que tem como maior empregador o Estado. Apesar disso, vemos que nossas diferenças em relação a outras regiões não podem ser vistas apenas como desvantagem, mas sim como uma oportunidade para pensar um desenvolvimento regional que respeite a diversidade sócio-biológica e cultural do Estado e suas particularidades locais. Não admitimos que se criem projetos educacionais para as IFES sem levar em conta o contexto em que as universidades estejam inseridas, pois para nós, diferente do governo, o conceito de autonomia, está intrinsecamente ligado à singularidade e potencialidade criativa de nossa comunidade, e jamais reduzido a uma mercantilização da educação, do pensamento e do fazer científico.

Independentemente da proposta vingar, o debate sobre a universidade já foi deslocado quase inteiramente para o âmbito financeiro. Se hoje, permeiam em nosso dia-a-dia na universidade perguntas “como as universidades terão recursos? O que priorizar para que o orçamento seja suficiente? (…)” Se essas já são os maiores motivos de nossas discussões no espaço acadêmico, sobre o que fazer para não fechar as portas das universidades, as universidades já estão perdendo a sua capacidade de pensar os grandes problemas do projeto neoliberal em andamento e o papel social das IFES.

A situação é alarmante, mas não é algo novo na realidade brasileira. Programas similares ao Future-se já apareceram no imaginário privatista de alguns governos em outros contextos da história brasileira, mas tiveram resistência e foram derrotados, e para isso é necessário que haja unidade e que nossas entidades estudantis, como o DCE, e o CONSU se posicionem publicamente: o Future-se é o passado revisitado.

Nós, estudantes de Ciências Sociais da UFAC, reafirmamos nosso compromisso com uma universidade pública, que possua gestão soberana sobre como utilizar seus recursos, e que compreenda que a educação é um direito inalienável que não está em negociação.

Educação não é mercadoria!

Assembleia discente do curso de Ciências Sociais – Universidade Federal do Acre. Rio Branco, Acre, 19 de agosto de 2019.

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