Diretores de escolas do Estado terão que assinar declaração para informar casos de covid-19; documento traz ameaça de punição a gestores

Por não ter sido devidamente planejado, o retorno às aulas presenciais na rede estadual de ensino tornou-se um manancial de problemas.

Embora tenha sido anunciado com pompa, com direito à publicidade oficial nas emissoras de rádio e televisão, o retorno eviscera a incapacidade da gestão estadual de planejar  e executar.

Não é apenas a falta de merenda nas escola que impede o retorno. A falta de diálogo com os gestores é pior.

Há uma insatisfação gigante contra a secretária de Estado de Educação, Socorro Neri.

No Plano de Retorno, diretores das escolas foram surpreendidos com a obrigatoriedade de assinarem uma declaração se responsabilizando pelos eventuais casos de covid-19 que forem registrados nos estabelecimentos.

“Não assinaremos”, disse um diretor que preferiu o anonimato.

Segundo a declaração, os diretores devem afirmar que  foram  capacitados, bem como entendido as orientações das autoridades sanitárias, e que serão multiplicadores do dever de zelar pelo cumprimento rigoroso das normas, condições e procedimentos de controle sanitário em vigor.

Pelo documento apresentado, os gestores se comprometem a  informar os casos suspeitos às autoridades de Vigilância em Saúde para a garantia necessária da contenção da covid-19 e a mitigação do risco de contaminação e, porquanto, adotados por razões de saúde pública e de prevenção da doença no seio da comunidade escolar e da população.

“Ciente que a incapacidade de garantir o cumprimento das referidas normas, condições e procedimentos de controle sanitário, e bem assim, a inobservância, descumprimento ou violação das referidas normas, dão lugar à revogação da presente declaração de conformidade sanitária, em consequência, à suspensão temporária da atividade a qual minha instituição faz parte, com o encerramento imediato das aulas e poderei sofrer sanções jurídica/administrativa nos termos da lei”, diz o documento.

Segundo um diretor ouvido pelo Portal, a declaração foi colocada no plano de retorno. “Disseram que a gente teria que assinar, mas até agora não enviaram. Se enviarem, iremos recusar”.

Veja o documento:

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