Deputado calouro gosta de mostrar serviço
Faz malabarismo para justificar o mandato, a fim de parecer atuante.
Esse parece ser o caso do novíssimo parlamentar Cadmiel Bonfim, do PSDB.
Bonfim apresentou projeto de lei propondo a restituição do IPVA a quem tiver carro ou motocicleta roubado
O projeto atinge veículos que não foram recuperado para uso, ou que tenha sido objeto de furto, roubo, apropriação indébita, estelionato ou apreendido pelas autoridades policiais.
O tucano pode até ter tido uma boa ideia, mas se esqueceu de estudar.
Se tivesse estudado, certamente não teria apresentado o projeto.
Bastaria ter lido a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002.
No parágrafo 2º, no artigo 3º, da lei está escrito: “No caso de veículo furtado, roubado ou sinistrado com perda total comprovada, a base de cálculo será reduzida para o valor correspondente a 1/12 (um doze avos) por mês, contados da data do fato gerador até a data da ocorrência do furto, roubo ou sinistro”.
O fim do projeto de Bonfim deve ser o arquivo.
Veja a lei https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=116299
Foto: Sérgio Vale.
