Contrato R$11,7 milhões, do Iapen com microempresa de Sena Madureira, é suspenso pela Justiça por evidências de irregularidades

O pessoal está com muita fome. Mas a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, Zenair Ferreira Bueno, deu um breque em tanta gula. Pôs a mosca na sopa.


A magistrada concedeu liminar à empresa Tapiri Comércio de Alimentos e determinou que o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) suspenda o contrato firmado com a empresa F. Iris Castro da Silva para o fornecimento de alimentação aos presos acreanos.


Empresa individual, com capital social de R$ 100 mil e faturamento anual máximo de R$ 360 mil, a contratada tem o nome de fantasia de Farma Vitor. Com sede em Sena Madureira, é daquelas cujo registro na Junta Comercial do Acre lhe habilita a negociar do “alfinete ao foguete”.

Veja aqui: https://cnpj.biz/05161921000150.


A Farma Vitor tem como sócia a senhora Francisca Iris, mas no município todos dizem que guarda relação estreita com um dos mais influentes assessores do governador Gladson Cameli: o ex-deputado estadual e candidato derrotado nas eleições passada Nelson Rodrigues Sales.


Por meio de dispensa de licitação, a empresa foi contratada pelo governo do Estado para fornecer alimentos no prazo de 180 dias.

Durante esse período, receberia a nada desprezível quantia de R$ 11, 7 milhões, conforme extrato do contrato divulgado no Diário Oficial do Estado , no último dia 15.


Na sua decisão, a magistrada eviscera um festival de irregularidades no processo. Segundo a juíza, há vícios mormente quando considerada a existência de propostas sigilosas e outras abertas, o que fere o parágrafo 3º do artigo 3º da Lei de Licitações.


Também está ausente a qualificação da empresa contratada, que não comprovou possuir capacidade técnica operacional para cumprimento do contrato “mediante a execução pretérita de atividades pertinentes e compatíveis com as características, quantidades e prazos exigidos na contratação por dispensa emergencial”.


A magistrada também destaca a ausência de qualificação financeira, especialmente quando considerado que a empresa contratada não apresentou balanço patrimonial comprobatório da sua boa situação financeira.


Quem conhece o sistema penitenciário sabe que a ausência de alimentação de qualidade é fator gerador de crises, chegando a provocar rebeliões. Não se brinca como coisa tão séria.

O Iapen faz parte do Sistema Integrado de Segurança Pública, cujo o líder é o vice-governador Wherles Rocha.

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