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    Congresso aprova crédito especial de R$ 15 bilhões a estados e municípios

    Após acordo entre os congressistas e o governo, o projeto que abre crédito para os entes federados, pleito de prefeitos e de governadores, foi o único item da pauta. Já os vetos serão analisados apenas após o feriado, em 23 de novembro.

    A votação teve apoio dos parlamentares de governo e de oposição. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal do governo Lula (PT), mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”.

    A proposta foi aprovada ontem na CMO (Comissão Mista do Orçamento). O montante será dividido em duas partes:

    • R$ 8,7 bilhões para compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022;
    • R$ 6,3 bilhões para compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.
    • Após acordo entre os congressistas e o governo, o projeto que abre crédito para os entes federados, pleito de prefeitos e de governadores, foi o único item da pauta. Já os vetos serão analisados apenas após o feriado, em 23 de novembro.
    • A votação teve apoio dos parlamentares de governo e de oposição. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal do governo Lula (PT), mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”.
    • A proposta foi aprovada ontem na CMO (Comissão Mista do Orçamento). O montante será dividido em duas partes:
    • R$ 8,7 bilhões para compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022;
    • R$ 6,3 bilhões para compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral…

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    vale a leitura