HomeAGÊNCIA BRASILComo declarar rendimentos de herança no Imposto de Renda de 2024?

Como declarar rendimentos de herança no Imposto de Renda de 2024?


Na hora da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte precisa ter cuidado com um item em especial para não cair na malha fina ou mesmo pagar imposto a mais. Estamos falando dos ganhos com herança. A professora da faculdade Anhanguera Valéria Vanessa Eduardo explica como declarar este tipo de rendimento da forma mais correta: 

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“A declaração de rendimentos de herança deverá ser feita no menu rendimentos isentos e não-tributáveis no programa da Receita Federal, uma vez que a herança já foi tributada anteriormente, seja por meio do imposto de renda pago pelo falecido em vida ou por outros tributos incidentes sobre o patrimônio. Estando no menu rendimentos isentos e não-tributáveis, selecione o item 14, transferências patrimoniais, doações e heranças. Preencha os seguintes campos: CPF em nome da pessoa falecida, valor total da parte que você recebeu. Caso tenha recebido mais de um bem, some os valores. Feito isso, é necessário detalhar a herança recebida. Vá para a ficha bens e direitos. Informe os dados de cada bem recebido como herança, usando o código correto para cada tipo de bem. Para imóveis, selecione Grupo 1, escolha o código que representa o bem”.

Reforçando que o contribuinte é, portanto, isento do pagamento de imposto de renda por conta de uma herança. Isso ocorre porque há um tributo estadual, o ITCMD, que é cobrado no momento da transmissão do bem. Valéria também alerta que há diferenças na declaração da herança e do bem herdado.

“Vale destacar que o preenchimento das fichas de rendimentos isentos deve ser feito apenas na declaração do ano seguinte ao recebimento da herança. Já a ficha bens e direitos deverá ser preenchida enquanto você possuir o bem”.

Caso um bem seja compartilhado com mais de um herdeiro, apenas a fração do valor dele deve constar na declaração. Por exemplo: se você herdou uma casa de R$ 200 mil com outra pessoa, deve declarar apenas R$ 100 mil na ficha de bens e direitos. 

O prazo para declaração do Imposto de Renda termina no dia 31 de maio de 2024. 



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