CCJ do Senado aprova procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque para o Conselho Nacional do Ministério Público

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29), após sabatina, o nome do procurador de Justiça do Acre Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na mesma sessão, foi aprovada a recondução do promotor de Justiça goiano Lauro Machado Nogueira para mais um mandato.

Caberá ao Plenário confirmar ou não os nomes dos integrantes da lista tríplice do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) encaminhada ao Senado.

Todos receberam 25 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Criado em 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, o CNMP é composto de 14 integrantes nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

O órgão atua na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.

Durante a sabatina, senadores cobraram dos indicados uma ação efetiva contra eventuais abusos de integrantes do MP em ações contra agentes públicos.

Perfil

Formado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Acre (1992), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto ingressou no Ministério Público do Estado do Acre em 1993. Foi alçado a Procurador de Justiça em 2002, tendo atuado como coordenador de diversos órgãos do Ministério Público desde então. Foi procurador-geral de Justiça do estado nos biênios de 2014-2016 e 2016-2018.

Veja a matéria completa aqui https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/29/ccj-aprova-indicados-para-representar-ministerios-publicos-estaduais-no-cnmp

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