Blog do Fábio Pontes: Para a PF, governo Gladson faz manobras para burlar fiscalização federal

Por Fabio Pontes

Apesar de mais de 90% dos recursos públicos operados pelo governo do Acre terem como origem transferências do Tesouro Nacional, a gestão de Gladson Cameli (PP) prefere carimbar a maior parte da verba como recursos próprios, a chamada fonte 100. Ao realizar essa manobra, o Palácio Rio Branco fica livre de ver os seus contratos com fornecedores e prestadores de serviço vasculhados à lupa por órgãos federais de fiscalização como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), além da Polícia Federal.

Essa é a conclusão a que chegou a superintendência da Polícia Federal no Acre na petição eletrônica enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para deflagrar a operação Ptolomeu, que investiga a possível atuação de uma organização criminosa na alta cúpula do governo acreano criada para desviar recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. 

A PF investiga a existência de um esquema de pagamento de propina a servidores do governo por empreiteiras que mantêm contratos com o Estado. Este “propinoduto amazônico” foi descoberto a partir da intensa transferência de recursos destas construtoras para contas de passagem de empresas fantasmas. Entre os empresários donos de uma dessas contas está o suplente de deputado federal Rudilei Estrela (PP), definido pela Polícia Federal como o “principal operador político e financeiro” do governador Gladson Cameli. 

Os investigadores concluíram que o governo realiza manobras para burlar a fiscalização federal a partir das análises técnicas elaboradas por auditores da CGU nos contratos firmados com as empreiteiras investigadas. Em apenas quatro contratos, os valores empenhados cuja origem é definida como fonte 100 (recursos próprios) chegam a R$ 28,7 milhões, enquanto os de fonte 200 (verba federal) ficaram em R$ 9,1 milhões. 

“[…] grande parte dos empenhos para pagamento das empresas investigadas foi efetuada sob código de recursos próprios (fonte 100), o que pode se constituir em artifício do governo estadual para dificultar a fiscalização dos recursos por órgãos de defesa do estado de competência federal”, diz trecho do inquérito. 

Em um estado cuja atuação dos órgãos estaduais de fiscalização e controle deixam muito a desejar – por conta das pressões políticas e econômicas do Poder Executivo -, tirar das autoridades federais a prerrogativa de acompanhar a aplicação da verba enviada por Brasília é uma forma de ocultar possíveis malversações.   

Apesar da manobra, o volume de dinheiro federal enviado e executado pelo Palácio Rio Branco em contratos com as empreiteiras investigadas ainda foi considerado alto, levando a CGU a recomendar o “aprofundamento das análises”. 

“[…] considerando o montante de recursos federais envolvidos, a relevância das políticas públicas afetadas e a gravidade dos fatos preliminarmente apurados pela PF/AC, sugere-se o aprofundamento das análises, mediante a análise de documentação a ser obtida durante ação de busca e apreensão nas empresas investigadas”, diz outro trecho da petição enviada pela PF ao STJ.

Veja a publicação original aqui.

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