Aumento do ICMS sobre a carne de gado, retirada de direitos de servidores e aumento do endividamento do Estado: os contrassensos de Gladson Cameli

Foto: Jardy Lopes

Eleito com discurso de incentivo ao setor produtivo, de valorização dos servidores públicos estaduais de aversão ao aumento do endividamento do Estado, a atual gestão tem se empenhado em atuar contra o que pregava no discurso de sua campanha eleitoral.

O Governo do Estado aumentou em 25% o ICMS sobre a venda para outros Estados de carne com osso.

O aumento consta do Decreto nº 4.631/19, publicado no Diário Oficial do dia 11 deste mês.

Os frigoríficos instalados no Estado passaram a pagar 2,5% de ICMS sobre a venda de carne com osso enviada para fora do Estado do Acre.

Até o dia 10.11.2019, essas operações pagavam somente 2%.

Em sentido contrário, para agradar amigos pecuaristas, reduziu para 2,4% o ICMS sobre a venda de ”boi em pé” para Rondônia e Amazonas, conforme Decreto nº 4.649/19, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 12.

Aumenta-se o ICMS sobre quem industrializa no Estado (atividade de abate e frigoríficos) ao passo que reduz para aqueles que promovem a simples saída de matéria-prima (gado em pé) sem maiores agregação.

O contrassenso é que o atual governo prometeu atuar em prol do “desenvolvimento” do Estado, mediante incentivo ao agronegócio.

Por falar em contrassenso, não custa lembrar que o governo também prometeu “valorizar os servidores públicos”.

A valorização prometida não passa de balela.

A proposta do governo é de retirar o máximo de direitos que puder, como é o caso da proposta de extinção da sexta-parte, licença-prêmio e auxílio funeral encaminhada de supetão para aprovação na Assembleia Legislativa (Aleac) na última semana, cuja aprovação deveria ser realizada no dia seguinte.

A medida só não foi concretizada graças à pressão dos servidores e aos deputados da oposição, que enfrentaram o rolo compressor do governo.

De outra mão, com aversão total à captação de recursos junto a instituições financeiras para aplicação em obras e serviços no Estado, o governo aprovou na Aleac a permissão para renegociar dívidas de até R$ 1 bilhão.

Ninguém desconhece que nesse tipo de negociação, alonga-se o prazo, reduzindo a parcela, mas ao final paga-se uma quantia bem maior.

Segmentos da sociedade já começam a ficar preocupados com a atuação governamental. Sempre que promete algo, o governo atua em sentido contrário.

Para o governo vale a máxima: “faça o que digo, mas não faça o que faço”.

Pelo andar da carruagem, na percepção do governo, os frigoríficos e abatedouros instalados no Estado não fazem parte do setor produtivo e os servidores efetivos não fazem parte dos que serão valorizados pela atual gestão. Quanto aos empréstimos, critique-os mas obtenha-os o máximo que puder.

É possível até começar a montar um dicionário da atual gestão:

“Desenvolvimento” do Estado: aumento de carga tributária sobre o setor produtivo que agraga valor, redução de carga tributária para quem “exporta” a matéria prima, redução de direitos dos servidores, novos empréstimos;

Incentivo ao setor produtivo ou ao agronegócio: aumento de imposto, notadamente do ICMS;

Valorização do servidor: retirada de direitos, aumento de tempo para aposentadoria, aumento de contribuição previdenciária e nomeação de secretários de fora dos quadros técnicos das secretarias;

Venda de dívidas e aversão a empréstimos: refinanciamento de empréstimos com prazo mais longo e valor a pagar maior, ou seja, contratação de empréstimos novos.

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