Atencão, muita atenção! Querem levar o “Guardião” para Casa Civil

A história ainda é embrionária, está no campo das especulações, mas revela que a falta de confiança nas hostes do governo instalado em janeiro deste anos.

Há um clima de desconfiança generalizado.

É tanto que o Portal obteve a informação de que estão estudando meios legais para transferir o serviço de monitoramento de escuta telefônica, chamado de

“Guardião” para a responsabilidade direta da Casa Civil do governador.

A decisão, caso se efetive, é surpreendente, pois, desde que foi instalado, o “Guardião” sempre ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

Hoje, o Sistema Integrado de Segurança Pública está desintegrado. E o responsável direto pela pasta, embora tenha dois secretários e um comandante da Polícia Militar, é o vice-governador.

A utilização do equipamento de escuta telefônica foi definida por decreto, especificando a natureza do serviço, seus objetivos e seus limites de atuação. Trata-se de um instrumento que só pode ser utilizado estritamente com o controle rigoroso das devidas instâncias judiciais.

Fora disso, seu uso é vedado, é ilegal, até porque à Justiça também é vetado aceitar qualquer tipo de provas, no caso escutas telefônicas, colhidas sem sua prévia e documentada autorização.

Esses são os limites que se impõem a este tipo de instrumento e fora disso quem o utilizar para outros fins deverá ser devidamente responsabilizado.

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