Assessor de Cameli atira no MPAC, acerta no TJ e pode gerar crise institucional

Assessor do governador Cameli desde a época do Senado, o radialista Jairo Carioca usou a sua página no Facebook para criticar publicamente a atuação do Ministério Público Estadual (MPE).

Disse que a instituição estava dormindo há duas décadas e só resolveu acordar agora, numa insinuação maldosa.

Carioca atirou no que viu, mas acertou feio no sujeito oculto da história: o Tribunal de Justiça do Estado.

A decisão de mandar fazer adequações na Escola Maria Angélica de Castro foi do desembargador Luiz Vitório Camolez.

Postagens como essas são pouco usuais e costumam gerar crises institucionais, pois partem de um homem de confiança do chefe do Executivo estadual.

Carioca publicou: “O Ministério Público passou vinte anos sem fiscalizar as escolas. Resolveu acordar esse ano…”.

Ao chamar o MPE de sonolento, o assessor de Cameli agride toda instituição, que é uma espécie de guardiã da lei.

A crítica do membro do governo se refere a pedidos formulados em agravos de instrumentos interpostos pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação de Rio Branco, pelo promotor Ricardo Coelho, no ano passado.

O desembargador Luís Vitório Camolez, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deferiu parcialmente pedidos de antecipação de tutela recursal contra o município de Rio Branco e o Estado do Acre, visando resguardar o direito à educação de qualidade.

O mesmo pedido foi negado ano passado no Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco.

O MPE agiu diante de supostas irregularidades encontradas na escola municipal de educação infantil Afonso de Pinto Medeiros, creche municipal Francisca Leite Ferreira e escola estadual Maria Angélica de Castro.

Segundo o promotor, as unidades de ensino estão funcionando em desacordo com as normas vigentes, apresentando deficiências na infraestrutura e ausência de alvará sanitário, de certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros Militar, e de credenciamento e reconhecimento de cursos perante os Conselhos Estadual e Municipal de Educação.

Tanto o município quanto o Estado terão que sanar as irregularidades, no prazo de 90 e 120 dias, respectivamente, fixando, em caso de descumprimento, a multa diária de R$ 1 mil.

Jairo Carioca, atualmente, é diretor da Rádio Aldeia, um cargo de terceiro escalão do governo.

Todos os sábados entrevista o governador, em programa politico-eleitoreiro, no Sistema Público de Comunicação.

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