Ao mandar derrubar requerimento de Duarte, governo confirma suspeita sobre repasse do ICMS

O Portal do Rosas levantou a lebre.

Há algo muito esquisito no repasse constitucional do ICMS para os municípios.

Os prefeitos não param de reclamar, pois houve uma redução drástica sem qualquer explicação plausível.

Durante o governo de Tião Viana, o repasse médio anual destinado aos municípios era de R$ 300 milhões.

Desde janeiro, a média mensal de arrecadação do governo com o imposto tem sido de R$ 111 milhões.

Nesses primeiros meses, o governo conseguiu faturar R$ 333.559.052,00.

Do valor arrecadado, é obrigatório o repasse de 25%, pelo artigo 158 da Constituição Federal, aos municípios.

O governo, portanto, teria que ter transferido para ser rateado pelos 22 municípios a quantia de R$ 83.389.763,00.

Mas parece que a divisão do bolo passa bem longe de ser equânime.

A suspeita dos prefeitos ganha liga quando a base aliada, supostamente a mando do governador, derrubou o requerimento apresentado pelo deputado Roberto Duarte (MDB) para que os números do ICMS sejam mostrado de forma transparente.

Esse é um assunto sério.

Se algo foi feito fora do que a Constituição determina, Cameli pode ser acusado por crime de responsabilidade.

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