Alô, Roberto Duarte! Alíquota de 25% de ICMS da gasolina vem desde o governo Orleir Cameli

Este ano o governo Jair Bolsonaro autorizou o aumento dos combustíveis nove vezes.


Sempre que isso ocorre, o presidente e os seus seguidores vêm com a mesma cantilena de que o vilão pelos sucessivos aumentos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


O discurso não é verdadeiro.


O que provoca os aumentos é que o governo federal indexou os reajustes aos preços praticados no mercado internacional.


O percentual do ICMS é estável há anos, o que muda são os preços. Isso parece óbvio.


Bolsonarista de carteirinha, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) voltou a jogar com a desinformação para tentar justificar o injustificável.


“O governo do Acre segue cobrando 25%, mais uma herança maldita deixada pelo ex-governador petista Jorge Viana”, disse.


Operador do Direito – ele é advogado, Duarte faltou com a verdade. Deveria ter mergulhado na legislação.


A Lei Complementar nº 55, que dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho de 1997.


Há pouco mais de três anos, o governador do Acre não era Jorge Viana. Era Orleir Messias Cameli, tio do atual governador Gladson Cameli.


Até 1997, o ICMS sobre gasolina, diesel, etanol e QAV era de 17%.


A partir de janeiro de 1998, a alíquota subiu para os atuais 25%, ficando o gás de cozinha com 17%.


Ao contrário do que disse Roberto Duarte, em 2003, reduziu a alíquota do óleo diesel para 17%.


Sempre é bom trabalhar com a verdade, deputado!

Veja o quadro explicativo abaixo:

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