Acre está entre os seis estados que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal determinado pela LRF

O Acre está entre os seis estados que ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos primeiros oito meses deste ano.

As informações foram divulgadas ontem pelo Tesouro Nacional, no Relatório de Gestão Fiscal.

Para controlar os gastos com folha de pagamento nos Estados, a LRF estabelece que no Poder Executivo essa despesa não pode passar de 49% da receita líquida.

Há ainda outras duas faixas: o limite de alerta, que corresponde a 44,1% da receita líquida, e o prudencial, de 46,55%.

Além do Acre, com 55%, Rio Grande do Norte (65%), Minas Gerais (62%), Mato Grosso (58%), Amazonas (51%) e Paraíba (50%) também ultrapassaram.

De acordo com o Tesouro, Piauí (49%) atingiu o limite, mas não o ultrapassou. Além disso, 20 unidades da federação ficaram acima do limite de alerta (de 44,1%). 

O relatório considerou dados enviados pelas unidades da federação até o dia 14 de outubro. Até aquele momento, Roraima era o único Estado que não havia enviado declarações completas. 

Considerando a dívida consolidada líquida, dois Estados estouraram o teto. O limite definido por resolução do Senado Federal para os Estados é de duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL).

No Rio Grande do Sul, o percentual ficou em 226%, e ,no Rio de Janeiro, em 283%. Estão próximos do limite também São Paulo (173%) e Minas Gerais (190%).

Embora o Acre esteja fora do que estabelece a LRF, o governador Gladson Cameli continua nomeando e não há movimentação dos órgãos de controle para coibir os excessos.

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