Desde 2019, o governo não paga produtores rurais que venderam produtos para a merenda escolar

Acreinfoco

Os produtores rurais, aí incluídos os extrativistas e ribeirinhos que vendem sua produção para a Secretaria de Educação,  não conseguiram até agora receber o que venderam em 2019.

Quando tentam receber, são informados que o governo do Acre não pode aceitar empenho de 2019. Mas em dezembro daquele ano mandaram os produtores tirar nota e não pagaram.

Os produtores também não receberam o pagamento do que venderam em fevereiro e março de 2020, quando as aulas foram suspensas por causa da pandemia.

Só para os produtores do Pólo Hélio Pimenta, o governo do estado deve R$ 180 mil, relativo a compra da produção de 2020.

Desde 2005 os produtores entregam a produção para o governo durante todo o ano  e recebem o acumulado em dezembro.

Em uma conversa direta com o governador Gladson Cameli, perceberam que o governante sequer sabia do que estava tratando. Primeiro achou que os produtores eram terceirizados, depois disse que eles teriam que reconhecer dívida, tendo sido contestado pelos produtores que ensinaram que não tinham que reconhecer a dívida que era do governo dele mesmo. Em seguida, Gladson informou que teria que remeter o caso à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em uma reunião nesta segunda-feira (17), foi exigido que fornecessem as guias das entregas nas escolas. Os produtores não possuem guias porque em 16 anos de vendas para a merenda escolar, nunca foi exigido: “Não nos pagam, levamos um calote e ainda estamos levando nome de ladrão”, disse um produtor revoltado.

Uma matéria publicada no site oficial do governo do estado, em abril de 2020, informava que o Fundeb, através do PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar havia destinado R$ 14 milhões para o Acre em 2019. A compra da produção local para a merenda escolar é paga com a verba do PNAE/Fundeb. Os produtores cobram a destinação dessa verba que não chegou a eles.

Vale ressaltar que em março de 2020, as compras foram suspensas por causa da pandemia, apesar da merenda escolar ter sido substituída substuída por cestas básicas entregues às famílias de estudantes carentes. A aquisição dessas cestas básicas se constitui em outro escândalo do governo, desvendado pela Operação Pratos Limpos, que constatou indícios de superfaturamento na ordem de R$ 322 mil na aquisição das cestas básicas.

Legalmente a utilização dos recursos do PNAE deve ser acompanhada e fiscalizada pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE); pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); pelo Tribunal de Contas da União (TCU); Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Um outro escândalo ainda não totalmente esclarecido, envolve a merenda escolar no Acre. Através da Operação Mitocôndrias, veio à público  que mais de R$ 19 milhões  disponibilizados aos fornecedores, no período de novembro e dezembro de 2019, não tiveram a comprovação efetiva da entrega da merenda e que a quantidade de merenda que consta nas guias de distribuição é inferior a quantidade  entregue nas escolas, assim como a qualidade dos produtos entregues.

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