SUS em risco: Governo assina decreto de parcerias privadas em Unidades Básicas de Saúde

SUS em risco: Governo assina decreto de parcerias privadas em Unidades Básicas de Saúde

As UBS, as atenções primárias de saúde do sistema público, agora, poderão ser delegadas ao setor privado, por um decreto assinado pelo governo Bolsonaro

Por Jornal GGN

Jornal GGN – Além dos cortes previstos no Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano que vem, as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que são as atenções primárias de saúde do sistema público, agora, podem ser delegadas ao setor privado, por um decreto assinado pelo governo Jair Bolsonaro.

O decreto foi publicado nesta terça (27), no Diário Oficial da União (DOU), incluindo as UBS no programa de concessões e privatizações do governo Bolsonaro. Assinado por Guedes e por Bolsonaro, o texto prevê estudos de privatização.

Nem sequer o Ministério da Saúde seria encargado de liderar este modelo, que será de responsabilidade de uma pasta do programa de concessões e privatizações do Ministério da Economia de Paulo Guedes.

Os objetivos anunciados, a primeira vista, mostram-se positivos: “parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde” e fala em “qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária”.

Mas o decreto não informa como o setor privado se beneficiaria, as contrapartidas recebidas ou se será mantida a atual estrutura de benefícios das UBS, que além da atenção primária, é a responsável pela entrega de medicamentos de alto custo para brasileiros com doenças crônicas, vacinações, entre outras atenções.

O objetivo do decreto, vago e sem detalhes ou descrições, é viabilizar o início dos estudos para essas privatizações ou parcerias privadas no setor, incluindo a “estruturação de projetos pilotos”, a cargo da Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da pasta de Guedes.

Em resposta à Folha de S.Paulo, o PPI do Ministério da Economia defendeu a medida, buscando “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”. O jornal questionou o quanto o setor privado poderia se beneficiar dessa proposta, e a pasta respondeu somente que está em análise possíveis “modelos de negócios”.

À Folha, o PPI também disse que haverá atuação do Ministério da Saúde, e não somente do gabinete da Economia. “Importante destacar que caberá ao PPI coordenar os esforços em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde. Não se trata de delegar ao privado as funções de Estado, mas de aprimorar a prestação de serviços”, respondeu.

Leia o decreto abaixo:

Leonildo Rosas

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