Prestes a sair do governo, o advogado Ribamar Trindade continua sem poder assumir o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Trindade foi indicado e nomeado pelo governador Gladson Cameli, em meio a uma série de embates jurídicos em torno da vaga que ficou aberta com a morte do conselheiro José Augusto de Araújo, em junho deste ano, vítima da Covid-19.
Pela Constituição, a vaga seria preenchida pela auditora de contas Maria de Jesus Carvalho, que já exerce a função de conselheira substituta.
O governador entendeu que ela não poderia assumir por ter 65 anos de idade.
O entendimento do chefe do Executivo foi ratificado pela Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Acre.
O processo subiu para instâncias superiores.
Na segunda turma do STJ, houve o entendimento de que Ribamar Trindade poderia tomar posse.
Ocorre que há uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fui, suspendo a posse até que o processo transite em julgado.
É essa decisão de Fux que está valendo. Veja aqui.
Pelo andar da carruagem, o chefe da Casa Civil de Gladson Cameli vai demorar para assumir no paraíso.